DECRETO Nº 021/2023/GAPRE ASSIS BRASIL 
 
ACRE, 18 DE JANEIRO DE 2023.
“Dispõe sobre revogação do DEC.N°016/2023, datado de 11 de janeiro
de 2023 e dá outras providências”.
O PREFEITO MUNICIPAL DE ASSIS BRASIL – ESTADO DO ACRE,
NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS PREVISTAS NO INCISO II
DO ART. 40 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL.
DECRETA:
Art. 1º - REVOGAR o DECRETO N°016/2023, datado de 11 de janeiro de 2023, em que nomeia o Senhor LIBERATO RIBEIRO DA SILVA
FILHO, ao cargo de Pregoeiro na Comissão de Licitação da Prefeitura
Municipal de Assis Brasil.
Art. 2º - Este DECRETO entra em vigor na data de sua publicação,
revogando-se as disposições em contrário.
REGISTRE-SE;
PUBLIQUE-SE;
E CUMPRA-SE.
Jerry Correia Marinho
Prefeito Municipal de Assis Brasil