ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE ASSIS BRASIL
 
DECRETO Nº 020/2021/GAPRE Assis Brasil - Acre, 04 de janeiro de 2021.

O PREFEITO MUNICIPAL DE ASSIS BRASIL- ESTADO DO ACRE,
NO USO das suas atribuições legais previstas e, em conformidade
com o Art. 40, inciso II da Lei Orgânica Municipal.

DECRETA:

Art. 1º. NOMEAR o Senhor REGINALDO BEZERRA MARTINS,
portador do CPF/MF: 197.386.842-34 e RG: 122226543-9SSP/AC,
para exercer o cargo sem ônus de Secretário de OBRAS e URBANISMO
da  Prefeitura Municipal de Assis Brasil.

Art. 2º. Este DECRETO entra em vigor na data de sua publicação,
com efeito retroativo ao dia primeiro de janeiro do ano de dois mil
e vinte e um, revogando-se as disposições em contrário.

REGISTRE-SE;
PUBLIQUE-SE;
E CUMPRA-SE

Gabinete do Prefeito de Assis Brasil – Estado do Acre,
aos quatro dias do mês de janeiro do ano de dois mil e vinte e um.

Jerry Correia Marinho
Prefeito Municipal