DECRETO Nº 015/2023/GAPRE, Assis Brasil – Acre, 02 de janeiro de 2023.
O PREFEITO MUNICIPAL DE ASSIS BRASIL – ESTADO DO ACRE,
NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS PREVISTAS NO INCISO II
DO ART. 40 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL.
DECRETA:
Art. 1º - REVOGAR o DECRETO N°250, datado de 30 de novembro de 2022.
Art. 2º - Este DECRETO entra em vigor na data de sua publicação,
revogando-se as disposições em contrário.
REGISTRE-SE;
PUBLIQUE-SE;
E CUMPRA-SE.
Jerry Correia Marinho
Prefeito Municipal de Assis Brasil
Decreto N° 015/2023 - REVOGAR o DECRETO N°250, datado de 30 de novembro de 2022
DOEAC N° 13.452
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Data: 13/01/2023