Na manhã desta segunda-feira 12, o municipio de Assis Brasil recebeu autoridades do governo do estado por meio da Secretaria de Assistência Social e Direitos Humanos e representantes da Polícia Rodoviária Federal (PRF), alertando sobre a proteção à criança e adolescente, e combate ao trabalho infantil.
O evento aconteceu no auditório da prefeitura de Assis Brasil com a presença de servidores municipais, agentes comunitários de saúde, assistentes sociais, representantes do governo no municipio, secretários municipais e membros do sociedade civil, além de Wilse Filho – inspetor da Polícia Rodoviária Federal e Carmem Caldeira – Chefe do Departamento de Promoção dos Direitos da Criança e Adolescentes.
Elissandro Freitas, Chefe do Departamento Estadual de Promoção de Políticas de Direitos Humanos, destacou a importância da atividade principalmente numa cidade de fronteira como é o caso de Assis Brasil que está situada ao lado de dois países (Bolívia e Peru).
Freitas reforçou que dia 12 de junho é a data em que se celebra o dia mundial de combate ao trabalho infantil, uma grave violação dos direitos humanos na vida de crianças e adolescentes. “Para que essa violação seja enfrentada é necessário que sobretudo haja a união, o esforço do poder público, da sociedade e de toda comunidade para realmente erradicar o trabalho infantil que é uma mazela social…”, pontua.
O trabalho infantil é ilegal e priva crianças e adolescentes de uma infância normal, impedindo-os(as) não só de frequentar a escola e estudar normalmente, mas também de desenvolver de maneira saudável todas as suas capacidades e habilidades.
A Organização Internacional do Trabalho (OIT), criada em 1919 em seu artigo 182º exorta a proibição e eliminação das piores formas de trabalho infantil, incluindo a escravidão, o trabalho forçado e o tráfico de crianças. Proíbe a utilização de crianças em conflitos armados, a prostituição, a pornografia e atividades ilícitas, como tráfico de drogas e trabalhos perigosos.
Em Assis Brasil, a palestra foi coordenada por Margarete paulino, presidente Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente do (CMDCA), com a parceria da Prefeitura Municipal.
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