ESTADO DO ACRE
PREFEITURA DE ASSIS BRASIL
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE – CMS

RESOLUÇÃO CMS No 003, DE 29 DE MAIO DE 2024
O Conselho Municipal de Saúde de Assis Brasil, em sua 2a Reunião Ordinária,realizada em 27 de março de 2024, com base em suas competênciasregimentais, nas atribuições conferidas pelas Leis no 8.080, de 19 de setembrode 1990, e no 8.142, de 28 de dezembro de 1990 e Lei Municipal no 468/2016 de12/12/2016.CONSIDERANDO a Lei no 8.142, de 28 de dezembro de 1990, que dispõe sobrea participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS), ecria a Conferência de Saúde enquanto instância colegiada a se reunir a cadaquatro anos com a representação dos vários segmentos sociais, para avaliar asituação de saúde e propor as diretrizes para a formulação da política de saúdenos níveis correspondentes;

RESOLVE:
Art. 1º. Aprovar a realização da 2ª CMGTES,
Art. 2º. A 2a Conferência Municipal de Gestão do Trabalho e Educação em Saúdeserá realizada em 04 de junho de 2024
Neudo Lopes da Silva Amorim
Presidente do Conselho Municipal de Saúde de Assis Brasil-AC
 
Homologo a Resolução do Conselho Municipal de Saúde no03, de 29 de maio de 2024, nos termos da Lei Municipal no 636/2022 de 09/03/2022 e daResolução no 453 do Conselho Nacional de Saúde de 10 de maio de 2012.
 
Jerry Correia Marinho
Prefeito de Assis Brasil