CARTA de serviços 

RESOLUÇÃO Nº 009, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2020.
 

O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CMAS,

em Reunião Extraordinária realizada no dia 22 de dezembro de 2020,

órgão de controle social dos recursos destinados à Política Municipal

de Assistência Social, no uso das atribuições que lhe foram conferidas

pela Lei nº 107/95 de 14 de Novembro de 1995.


RESOLVE:


Art. 1º APROVAR após analise a Prestação de Contas referente

ao ano de 2019 dos recursos financeiros dos Programas Federais

dos blocos de cofinanciamento abaixo relacionados:
Blocos de cofinanciamento
Bloco da Proteção Social Básica – BL PSB.
Bloco da Proteção Social Especial de Média Complexidade – BL PSE-MC.
Bloco do Índice de Gestão Descentralizada do Programa Bolsa
Família- IGD – PBF.
Bloco do IGD - SUAS


Art. 2º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação,

revogadas as disposições em contrário.


Assis Brasil - Acre, 22 dezembro de 2020.


ANTONIA RODRIGUES CAMELO
Presidente do CMAS

Resolução 009/2020 - APROVAR após analise a Prestação de Contas referente ao ano

  • DOEAC 12.950

    Pág. 60

    Data 30/12/2020