RESOLUÇÃO Nº 009, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2020.
O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CMAS,
em Reunião Extraordinária realizada no dia 22 de dezembro de 2020,
órgão de controle social dos recursos destinados à Política Municipal
de Assistência Social, no uso das atribuições que lhe foram conferidas
pela Lei nº 107/95 de 14 de Novembro de 1995.
RESOLVE:
Art. 1º APROVAR após analise a Prestação de Contas referenteao ano de 2019 dos recursos financeiros dos Programas Federais
dos blocos de cofinanciamento abaixo relacionados:
Blocos de cofinanciamento
Bloco da Proteção Social Básica – BL PSB.
Bloco da Proteção Social Especial de Média Complexidade – BL PSE-MC.
Bloco do Índice de Gestão Descentralizada do Programa Bolsa
Família- IGD – PBF.
Bloco do IGD - SUAS
Art. 2º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação,revogadas as disposições em contrário.
Assis Brasil - Acre, 22 dezembro de 2020.
ANTONIA RODRIGUES CAMELO
Presidente do CMAS
Resolução 009/2020 - APROVAR após analise a Prestação de Contas referente ao ano
DOEAC 12.950
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Data 30/12/2020