RESOLUÇÃO Nº 007, DE 11 DE AGOSTOO DE 2022.
O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CMAS,em Reunião Ordinária realizada no dia 11 de agosto de 2022,
órgão de controle social dos recursos destinados à Política
Municipal de Assistência Social, no uso das atribuições que
lhe foram conferidas pela Lei nº 107/95 de 14 de novembro de 1995.
RESOLVE:
Art. 1º APROVAR o Planejamento do Recurso da Programação da
Emenda do Relator Hugo Leal Melo da Silva. Para execução por esta
Secretaria Municipal de Cidadania e Assistência Social – SEMCAS.
Art. 2º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação,revogadas as disposições em contrário.
Assis Brasil - Acre, 11 de agosto de 2022.
Luciene Maria de Araújo
Presidente do CMAS
Resolução 007/2022 - Recurso da Programação da Emenda do Relator Hugo Leal Melo
DOEAC 13.350
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Data: 16/08/2022