RESOLUÇÃO CMS Nº. 07, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2021

O Plenário do Conselho Municipal de Saúde, no uso de suas competências regimentais e atribuições conferidas pelas Leis nº. 8.080, de 19 de setembro de 1990, nº. 8.142, de 28 de dezembro de 1990, e pela Lei Complementar Estadual nº. 263, de 30 de dezembro de 2013, e,

CONSIDERANDO a necessidade de aprovar o Regimento da 2ª Conferência Municipal de Saúde Mental de Assis Brasil;

RESOLVE:
 
Aprovar o Regimento da 2ª Conferência Municipal de Saúde Mental de Assis Brasil.