RESOLUÇÃO Nº 005, DE 12 DE JULHO DE 2022
O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CMAS, em Reunião Ordinária realizada no dia 12 de julho de 2022, órgão de controle social dos recursos destinados à Política Municipal de Assistência Social, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Lei nº 107/95 de 14de novembro de 1995.
RESOLVE:
Art. 1º APROVAR o Plano de Ação para Acompanhamento das Famílias Do Programa Primeira Infância Criança Feliz. Para execução por esta Secretaria Municipal de Cidadania e Assistência Social – SEMCAS.
Art. 2º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Assis Brasil - Acre, 12 de julho de 2022.
Luciene Maria de Araújo
Presidente do CMAS
Resolução 005/2022 - APROVAR o Plano de Ação
DOEAC 13.328
Pág. 89-70
Data: 18/07/2022