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Detalhes da Licitação

RESOLUÇÃO CMS No04 DE 17 DE MAIO DE 2022


O Conselho Municipal de Saúde de Assis Brasil, em sua 4a Reunião realizada em 17 de maio de 2022, com base em suas competências regimentais, nas atribuições conferidas pelas Leis no 8.080, de 19 de setembro de 1990, e no 8.142, de 28 de dezembro de 1990 e Lei Municipal nº 636/2022.


Considerando o disposto no art. 30 da Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012, que dispõe sobre a necessidade de construção ascendente e de compatibilização sistêmica dos instrumentos de planejamento da saúde; em cumprimento ao disposto no inciso III do art. 77 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, foi apresentado ao Conselho Municipal de Saúde de Assis Brasil;


O conjunto de medicamentos presente neste documento visa aprimorar a participação da Secretaria Municipal de Saúde, e Farmácia Básica Municipal e todo o seu elenco de responsabilidades. Além disso, são formuladas propostas de atendimento a os munícipes no que se refere a tratamentos medicamentosos que considero essenciais para a obtenção de resultados positivos nos indicadores de saúde da nossa população, requerendo a construção de parcerias, a integração de políticas públicas e o fortalecimento da participação social representado este por nossos conselheiros, que venha a formar Conselho Municipal de Saúde do Município de Assis
Brasil Acre.” Se fez necessario a analise e aprovação da Relação Municipal de Medicamentos essenciais REMUME 2022.


RESOLVE:


Art. 1o Aprovar:


Analise e Aprovação a Relação Municipal de Medicamentos Essenciais
REMUME 2022.


Naisluce Ferreira Barros
Presidente do Conselho Municipal de Saúde


Homologo a Resolução do Conselho Municipal de Saúde nº 04 de 17 de Maio de 2022, nos termos da Lei Municipal no 636/2022 e da Resolução no 453 do Conselho Nacional de Saúde de 10 de Maio de 2012.


Júnia Araújo de Almeida
Secretária Municipal de saúde
Jerry Correia Marinho
Prefeito de Assis Brasil

Resolução 004/2022 - Analise e Aprovação a Relação Municipal de Medicamentos

  • DOEAC 13.293

    Pág. 88

    Data: 26/05/2022

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