RESOLUÇÃO Nº 003, DE 22 DE JUNHO DE 2022
O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CMAS, em Reunião Ordinária realizada no dia 22 de junho de 2022, órgão de controle social dos recursos destinados à Política Municipal de Assistência Social, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Lei nº 107/95 de 14 de Novembro de 1995.
RESOLVE:
Art. 1º APROVAR: o Planejamento Financeiro do Saldo do Recurso da Portaria 468/2020, para Execução pela Secretaria Municipal de Cidadania e Assistência Social – SEMCAS.
Art. 2º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Assis Brasil - Acre, 22 de junho de 2022.
Luciene Maria de Araújo
Presidente do CMAS
Resolução 003/2022 - APROVAR: o Planejamento Financeiro do Saldo
DOEAC 13.315
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Data: 29/06/2022