CARTA de serviços 

PORTARIA N°. 260, de 22 de julho de 2020.
 

“Dispõe sobre nomeação de membros de Comissão

para busca de informações”


O Prefeito do Município de Assis Brasil, no uso das atribuições

que lhe conferem a Constituição Federal e no art. 40, II da Lei

Orgânica Municipal,


Considerando o Ofício nº 0280/2020 – DPF/EPA/AC que solicita

informações a esta Prefeitura sobre o IPL nº 0385/2016-SR/PF/AC;


RESOLVE:


Art.1º. Nomear os membros da Comissão, conforme segue:
Antonia Rodrigues Camelo – Matrícula 10 – Presidente;
Jacson da Silva Lopes – Matrícula 3067 – Membro;
Simonica Nascimento de Moraes – Matrícula 45 - Membro


Art. 2º. A Comissão terá o prazo de 72h para apresentar os

resultados da busca dos documentos solicitados pela Polícia

Federal.


Parágrafo único. Tendo a Comissão, localizando ou não a

documentação, deverá lavrar certidão informando o

resultado da busca.


Art. 3º..Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação,

com efeitos a partir de 22 de julho de 2020.


REGISTRE-SE;
PUBLIQUE-SE;
E CUMPRA-SE;


ANTONIO BARBOSA DE SOUSA
Prefeito de Assis Brasil/AC

Portaria N° 260/2020 -Nomeação de membros de Comissão para busca de informações

  • DOEAC 12.845

    Pág. 80

    Data 23/07/2020