PORTARIA N°. 260, de 22 de julho de 2020.
 
“Dispõe sobre nomeação de membros de Comissão 
para busca de informações”

O Prefeito do Município de Assis Brasil, no uso das atribuições
que lhe conferem a Constituição Federal e no art. 40, II da Lei
Orgânica Municipal,

Considerando o Ofício nº 0280/2020 – DPF/EPA/AC que solicita
informações a esta Prefeitura sobre o IPL nº 0385/2016-SR/PF/AC;

RESOLVE:

Art.1º. Nomear os membros da Comissão, conforme segue:
Antonia Rodrigues Camelo – Matrícula 10 – Presidente;
Jacson da Silva Lopes – Matrícula 3067 – Membro;
Simonica Nascimento de Moraes – Matrícula 45 - Membro

Art. 2º. A Comissão terá o prazo de 72h para apresentar os
resultados da busca dos documentos solicitados pela Polícia
Federal.

Parágrafo único. Tendo a Comissão, localizando ou não a
documentação, deverá lavrar certidão informando o
resultado da busca.

Art. 3º..Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação,
com efeitos a partir de 22 de julho de 2020.

REGISTRE-SE;
PUBLIQUE-SE;
E CUMPRA-SE;

ANTONIO BARBOSA DE SOUSA
Prefeito de Assis Brasil/AC