Assis Brasil – Acre, 29 de agosto de 2023.
O PREFEITO MUNICIPAL DE ASSIS BRASIL- ESTADO DO ACRE, NO USO das suas atribuições legais previstas e, em conformidade com o Art. 40, inciso II da Lei Orgânica Municipal e a Secretária Municipal de Saúde, no uso de suas atribuições legais e com base no Decreto Municipal nº027/2023.
RESOLVEM:
Art. 1° - NOMEAR os seguintes membros para compor a EQUIPE MUNICIPAL DE REFERÊNCIA DE PLANEJAMENTO FAMILIAR no município de Assis Brasil, conforme especificações profissionais a seguir:
- Ivanir Marques de Araújo - Enfermeira;
- Maria Caroline da Silva Viciuk - Médica;
- Nawanny Araújo Moraes - Médica Ginecologista;
- Lucy Oliveira Barbosa - Assistente Social;
- Izamara Rodrigues de Andrade - Psicóloga;
- Jaida Paiva de Abreu - Chefe de Regulação.
Art. 2º - A equipe será coordenada pela profissional de Enfermagem.
Art. 3º - A comissão terá a autonomia para articular as ações de promoção de Planejamento Familiar, junto aos demais órgãos das esferas Municipal, Estadual e Federal.
Art. 4º - Esta PORTARIA entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.
Antônia Rodrigues Camelo
Secretária Municipal de Saúde Interina
Jerry Correia Marinho
Prefeito Municipal de Assis Brasil
Portaria N°091/2023 - EQUIPE MUNICIPAL DE REFERÊNCIA DE PLANEJAMENTO FAMILIAR
DOEAC 13.607
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Data: 31/08/2023