ESTADO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE ASSIS BRASIL
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – SEME
 

EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA ELEIÇÃO DO CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - CAE DO MUNICÍPIO DE ASSIS BRASIL – ACRE
 
O Conselho Municipal de Alimentação Escolar - CAE, usando das atribuições legais que lhes são conferidas conforme prevê o § 9 do Art. 43 da Resolução CD/FNDE nº 06/2020 e em conformidade com a Lei Municipal nº 357, de 02 de abril de 2012, torna público o presente EDITAL, com o objetivo de regulamentar a eleição dos novos membros do conselho de Alimentação Escolar.
 
A eleição será realizada na Assembleia Geral, da qual deverão participar os representantes dos seguintes segmentos: dos docentes e discentes e trabalhadores da área da Educação, dos pais de alunos e da sociedade civil. A eleição será por voto secreto e os membros eleitos (titulares e suplentes) representarão seus referidos segmentos no Conselho de Alimentação Escolar juntamente com os representantes indicados do Poder Executivo Municipal.
 
DAS VAGAS
I- 02 (dois) titulares e 02 (dois) suplentes, representantes das docentes, discentes e trabalhadores da Educação na área da Educação;
II- 02 (dois) titulares e 02 (dois) suplentes, representantes de pais de alunos, indicados pelos Conselhos Escolares;
III- 02 (dois) titulares e 02 (dois) suplentes, representante indicado por entidade civil organizada.
 
ELEIÇÃO
Cada segmento deverá se organizar e eleger seu respectivo representante, escolhido em assembleia específica para tal fim, devidamente registrada em Ata. Em seguida deverá comunicar à entidade executora no período do dia 01a 15 de agosto de 2021 na Secretaria Municipal de Educação, localizada na Avenida Raimundo Chaar nº 620, Centro – Assis Brasil - Acre, no horário das 07: 00 horas às 12:0 e das 14:00 as 17:00 horas.
 
PUBLICAÇÕES:
EDITAL
Postado em 30/07/2021