ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE ASSIS BRASIL
 
 
      CONTRATO N°089/2024
EXTRATO DO CONTRATO N°089/2024
PROCESSO ADM. N°039/2024
CONTRATADO: ERINALDO DA SILVA E SILVA 
CNPJ:  49.838.513/0001-65
Valor Total R$ 58.950,00
VIGÊNCIA: 
DATA DA ASSINATURA:  27 de Maio de 2024
 
 
 
 
 
TERMO DE RATIFICAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO 021/2024 
À vista dos elementos contidos no presente processo devidamente justificado, CONSIDERANDO que o PARECER JURÍDICO prevê a DISPENSA em conformidade ao disposto no artigo 75, Inciso: II da Lei n.º 14.133/2021 e cumprindo as exigências legais.
Autorizo em consequência, a proceder ao fornecimento do objeto nos termos da adjudicação expedida pela Comissão Permanente de Licitação, conforme abaixo descrito:
OBJETO A SER CONTRATADO: Contratação de Empresa Especializada para Locação de Ônibus
FAVORECIDO: ERINALDO DA SILVA E SILVA 
CNPJ: 49.838.513/0001-65
VALOR: R$ 58.950,00 (cinquenta e oito mil e novecentos e cinquenta reais)
FUNDAMENTO LEGAL: Lei 14.133/2021, art. 75, inciso lI.
Justificativa anexa nos autos do processo de Dispensa de Licitação nº 0021/2024 
Projeto Atividade: 1.049 – Manutenção dos Centros e Postos de Saúde Código Resumido: 8
Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00.00.00.00 – Outros Serviços de Terceiros 
Pessoa Jurídica
Fonte de Recurso: 0500 – Recurso não Vinculados de impostos
Projeto Atividade: 1.050 – Manutenção dos Centros e Postos de Saúde
Código Resumido: 27
Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00.00.00.00 – Outros Serviços de Terceiros 
Pessoa Jurídica 
Fonte de Recurso: 0500 – Recurso não Vinculados de impostos
Projeto Atividade: 1.052 – Programa de Atenção Básica
Código Resumido: 44
Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00.00.00.00 – Outros Serviços de Terceiros 
Pessoa Jurídica 
Fonte de Recurso:  0600 – Transferência Fundo a Fundo de Recursos do SUS 
Proveniente do Governo Federal – Bloco de Manutenção
Projeto Atividade: 1.101 - Incremento Temporário ao Piso de Atenção Básica – PAB
Código Resumido: 69
Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00.00.00.00 – Outros Serviços de Terceiros 
Pessoa Jurídica
Fonte de Recurso:  0600 – Transferência Fundo a Fundo de Recursos do SUS 
Proveniente do Governo Federal – Bloco de Manutenção
Assis Brasil – Acre, 27 de maio de 2024.
Jerry Correia Marinho
Prefeito de Assis Brasil