CARTA de serviços 

DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 021/2020
RATIFICAÇÃO


O Prefeito de Assis Brasil, Antônio Barbosa de Sousa , no uso

das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município

c/c o previsto  no caput do artigo 24, Inciso IV da Lei n° 8.666/93,

com fundamento na lei 13.979/2020 e suas alterações na

MP n. 926/2020, Ratifica a DISPENSA DE LICITAÇÃO,

na contratação da empresa J B Y COMÉRCIO E SERVIÇO,

CNPJ sob o Nº 25.236.543/0001-33,

com sede na Travessa Alexandre Lopes nº 37, Sala 02, Bairro José

Augusto, Rio Branco - Acre,

para fornecimento de kits de teste rápidos, para prevenção

e monitoramento de saúde no combate ao vírus COVID-19,
no município de Assis Brasil, de acordo com oficio de solicitação

da Secretaria Municipal de Saúde e Saneamento,

 

no valor de total de R$ 57.250,00

(cinquenta e sete mil duzentos e cinquenta reais),

por se tratar de licitação dispensável (Art. 24, inc. IV da Lei 8.666/93)

com fundamento na lei 13.979/2020 e suas alterações na MP

n. 926/2020,Ratifica a DISPENSA DE LICITAÇÃO,

sendo que as despesas da contratação correrão por conta

da seguinte dotação:
Programa de Trabalho: 1098-

Enfretamento e combate ao corona vírus (covid 19)
Código Reduzido: 105
Elemento de despesa: 33.90.32.00
Fonte de recurso: 014
Unidade: 03 – Fundo Municipal de Saúde
Programa de Trabalho: 1.052- Programa de Atenção Básica PAB
Elemento de despesa: 3.3.90.39.00 Outros serviços de terceiros –
Pessoa Jurídica
Fonte de recursos: 00.013.00 – RP


Assis Brasil-AC, 14 de setembro de 2020.


Antônio Barbosa de Sousa
Prefeito de Assis Brasil - Acre

DL N° 021/2020 - kits de teste rápidos

Ano
Meses
Modalidade
Órgão
Situação/Status
Excepcionalidade
  • Doeac 12.882

    Pág.  71

    Data 17/09/2020

SERVIÇO DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO (SIC)

Prefeitura Municipal de Assis Brasil
CNPJ 04.405.993/0001-79

R. Raimundo Chaar, 362 - Centro,
CEP 69935-000, Assis Brasil, Acre 


E-mail: prefeitura.assisbrasil.ac@gmail.com

Fone: (68) 3548 1208
            ​
Segunda a quinta: 7:00 as 17:00                      Fechado das 12:00 as 14:00

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