CONTRATO N°033/2020
EXTRATO DO Contrato N°033/2020
CONTRATADO:  J B Y COMÉRCIO E SERVIÇO 
CNPJ 25.236.543/0001-33
Valor de total  R$ 57.250,00
VIGÊNCIA: 6 (seis) meses
DATA DA ASSINATURA: 09/07/2020
 
 
 
 
 
 
DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 021/2020
RATIFICAÇÃO
O Prefeito de Assis Brasil, Antônio Barbosa de Sousa ,
no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica
do Município c/c o previsto  no caput do artigo 24, Inciso IV
da Lei n° 8.666/93, com fundamento na lei 13.979/2020
e suas alterações na MP n. 926/2020, Ratifica a DISPENSA
DE LICITAÇÃO,
 
na contratação da empresa J B Y COMÉRCIO E SERVIÇO,
CNPJ sob o Nº 25.236.543/0001-33,
com sede na Travessa Alexandre Lopes nº 37, Sala 02, Bairro José
Augusto, Rio Branco - Acre,
 
para fornecimento de kits de teste rápidos, para prevenção
e monitoramento de saúde no combate ao vírus COVID-19,
no município de Assis Brasil, de acordo com oficio de solicitação
da Secretaria Municipal de Saúde e Saneamento,
 
no valor de total de R$ 57.250,00
(cinquenta e sete mil duzentos e cinquenta reais),
por se tratar de licitação dispensável (Art. 24, inc. IV da Lei 8.666/93)
com fundamento na lei 13.979/2020 e suas alterações na MP
n. 926/2020,Ratifica a DISPENSA DE LICITAÇÃO,
sendo que as despesas da contratação correrão por conta
da seguinte dotação:
Programa de Trabalho: 1098-
Enfretamento e combate ao corona vírus (covid 19)
Código Reduzido: 105
Elemento de despesa: 33.90.32.00
Fonte de recurso: 014
Unidade: 03 – Fundo Municipal de Saúde
Programa de Trabalho: 1.052- Programa de Atenção Básica PAB
Elemento de despesa: 3.3.90.39.00 Outros serviços de terceiros –
Pessoa Jurídica
Fonte de recursos: 00.013.00 – RP

Assis Brasil-AC, 14 de setembro de 2020.

Antônio Barbosa de Sousa
Prefeito de Assis Brasil - Acre