ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE ASSIS BRASIL
 
 
EXTRATO DE CONTRATO Nº 082/2024
Processo administrativo nº 0/2024
CONTRATADO: JORGINEY ARAUJO DE AMORIM
CNPJ: 545;.651.311/0001-40
Valor: R$ 56.000,00
VIGÊNCIA:
DATA DA ASSINATURA: 
 
 
TERMO DE RATIFICAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO 018/2024
À vista dos elementos contidos no presente processo devidamente justifica do, CONSIDERANDO que o PARECER JURÍDICO prevê a DISPENSA em conformidade ao disposto no artigo 75, Inciso: II da Lei n.º 14.133/2021 e cumprindo as exigências legais.
 Autorizo em consequência, a proceder ao fornecimento do objeto nos termos da adjudicação expedida pela Comissão Permanente de Licitação, conforme abaixo descrito:
OBJETO A SER CONTRATADO: Contratação de pessoa física ou jurídica especializada em locação de veículos, atendendo a solicitação da Secretaria Municipal de saúde.
FAVORECIDO: JORGINEY ARAÚJO DE AMORIM CNPJ: 54.651.311/0001-40
VALOR: R$ 56.000,00 (CINQUENTA E SEIS MIL REAIS) FUNDAMENTO LEGAL: Lei 14.133/2021, art. 75, inciso lI.
Justificativa anexa nos autos do processo de Dispensa de Licitação nº 0018/2024 
Projeto Atividade: 1.049 – Manutenção dos Centros e postos de Saúde
Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00.00.00.0500- Outros Serviços de Terceiros 
Pessoa Jurídica
Fonte de Recurso: 0500
Projeto Atividade: 1.050 – Manutenção dos Centros e postos de Saúde
Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00.00.00.0500- Outros Serviços de Terceiros 
Pessoa Jurídica
Fonte de Recurso: 0500
Projeto Atividade: 1.052 - Programa de Atenção Básica
lemento de Despesa: 3.3.90.39.00.00.00.0600 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica
Fonte de Recurso: 0600
Projeto Atividade: 1.101 - Incremento Temporário ao Piso de Atenção Básica - PAB
Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00.00.00.0600- Outros Serviços de Terceiros 
Pessoa Jurídica
Fonte de Recurso: 0600      
Assis Brasil – Acre, 09 de maio de 2024.
Jerry Correia Marinho
 Prefeito de Assis Brasil