ESTADO DO ACRE
PREFEITURA DE ASSIS BRASIL
 
TORNA-SE NULO - Extrato do Contrato N°140/2023
1º TERMO ADITIVO CONTRATO Nº 140/2023
Extrato do Contrato Nº140/2023
TERMO DE RATIFICAÇÃO
Processo administrativo nº 00043/2023
CONTRATADO: MARIA ELIANA CARDOZO MOUSSULY
CPF: nº 711.192.642-00
VALOR: Valor total de R$ 9.000,00
VIGÊNCIA:
DATA DA ASSINATURA:
 
 
TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
PUBLICAR POR INCORREÇÃO
Onde ler-se CPF nº 711.648.472-87 leia-se CPF n° 711.192.642-00 Ratifico por este termo, a Dispensa de Licitação n° 017/2023, que tem como objeto Locação de Imóvel, em favor do proponente, a senhora Maria Eliana Cardozo moussully, inscrito no CPF nº 711.648.472-87, 
no valor mensal de R$ $ 1.800,00 (mil e oitocentos reais), com base no inciso X, do Art. 24, da Lei Federal 8.666/93 e suas alterações posteriores, de acordo com parecer da Procuradoria Jurídica, e tendo em vista os elementos que instruem o processo administrativo nº 00043/2023.
Para cobertura das despesas com a aquisição/realização dos serviços objetos do procedimento de dispensa acima mencionado, serão utilizados recursos consignados no orçamento geral do município na seguinte dotação orçamentária:
Programa de Trabalho: 1.064 – Proteção Social Básica; 
Elemento de Despesa: 3.3.90.36.00.00.00.00 – Outros Serviços de Terceira Pessoa Física;
Fonte: 660 – Transferência do Fundo Nacional de Assistência Social 
Programa de Trabalho: 1.064 – Proteção Social Básica; 
Elemento de Despesa: 3.3.90.36.00.00.00.00 – Outros Serviços de Terceira Pessoa Física;
Fonte: 661 – Transferência do Fundo Estadual de Assistência Social 
Programa de Trabalho: 1.105 – Enfrentamento da Emergência decorrente da COVID-19; 
Elemento de Despesa: 3.3.90.36.00.00.00.00 – Outros Serviços de Terceira Pessoa Física;
Fonte: 660 – Transferência do Fundo Nacional de Assistência Social.
Assis Brasil – Acre, 10 de agosto de 2023.
Jerry Correia Marinho
Prefeito de Assis Brasil
 
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DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº017/2023
CONTRATO Nº 0140/2023
Partes: PREFEITURA MUNICIPAL DE ASSIS BRASIL/AC POR INTERMEDIO DA SECRETARIA DE CIDADANIA E ASSISTENCIA SOCIAL
CNPJ: 04.045.993/0001-79
MARIA ELIANA CARDOZO MOUSSULY 
CPF nº 711.192.642-00
OBJETO: Constitui objeto do presente contrato a é contratação de pessoa fisica para Locação de imovel destinado á atender as necesidades da Secretaria Municipal de Cidadania e Assistência Social.
VALOR: Valor total de R$ 9.000,00 (nove mil reais) PROGRAMA DE TRABALHO:
Projeto/Atividade: 1.064 – proteção social básica
Elemento De Despesa: 3.3.90.36.00.00.00.00 – Outros serviços de Terceiros – pessoa Física Fonte: 661 – Transferência de recurso do Fundo Estadual de Assistência Social.
Projeto/Atividade: 1.105 – Enfrentamento da emergência decorrente da covid-19
Elemento De Despesa: 3.3.90.36.00.00.00.00 – Outros serviços de Terceiros – pessoa FísicaFonte: 660 – Transferência de recurso do Fundo Nacional de Assistência Social.

Data da Assinatura: 10 de agosto de 2023

Assinam: JERRY CORREIA MARINHO 
Prefeito de Assis Brasil
MARIA ELIANA CARDOZO MOUSSULY 
Propietaria/ Contratada