ESTADO DO ACRE
PREFEITURA DE ASSIS BRASIL
 
 
EXTRATO DO CONTRATO N° 143/2023
Processo administrativo nº 055/2023
CONTRATADO: ALISON SOUZA RIBEIRO
CNPJ: 46.898.400/0001-36
VALOR: R$ 15.490,00
VIGÊNCIA:
DATA DA ASSINATURA:
 
 
TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
PUBLICAR POR INCORREÇÃO
Onde ler-se CNPJ:46.898.400/0001-36 leia-se CNPJ:46.898.400/0001-
67, onde ler-se R$ 15.490,00 (quinze mil quatrocentos e noventa reais) 
leia-se 13.550,00 (treze mil quinhentos e cinquenta reais).
Ratifico por este termo, a Dispensa de Licitação n° 015/2023, que tem 
como objeto CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA 
MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA DE EQUIPAMENTOS 
DE INFORMÁTICA, PERIFÉRICOS E TODA REDE DE INTERNET 
(SEM FORNECIMENTO DE PEÇAS), em favor do proponente, ALISON SOUZA RIBEIRO, inscrito sob o CNPJ:46.898.400/0001-36, no 
valor total de R$ 15.490,00 (quinze mil quatrocentos e noventa reais), 
com base no inciso II, do Art. 24, da Lei Federal 8.666/93 e suas alterações posteriores, de acordo com parecer da Procuradoria Jurídica, e 
tendo em vista os elementos que instruem o processo administrativo nº 
00055/2023. Para cobertura das despesas com a aquisição/realização 
dos serviços objetos do procedimento de dispensa acima mencionado, 
serão utilizados recursos consignados no orçamento geral do município 
na seguinte dotação orçamentária:
Programa de Trabalho: 
02.00 - Gabinete do Prefeito
Programa de Trabalho: 1.002 - Manutenção do Gabinete do Prefeito
Elemento de Despesa 3.3.90.39.00.00 - 0500 - Outros Serviços de Terceiros - PJ.
02.02 - Secretaria Municipal de Gabinete
Programa de Trabalho: 1.006 - Manutenção da Secretaria de Gabinete
Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00.00.00.00.0500 - Outros Serviços de 
Terceiros - PJ.
Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00.00.00.00.0501 - Outros Serviços de 
Terceiros - PJ.
 
 
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TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Ratifico por este termo, a Dispensa de Licitação n° 015/2023, que tem 
como objeto CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA 
MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA DE EQUIPAMENTOS 
DE INFORMÁTICA, PERIFÉRICOS E TODA REDE DE INTERNET 
(SEM FORNECIMENTO DE PEÇAS), em favor do proponente, ALISON SOUZA RIBEIRO, inscrito sob o CNPJ:46.898.400/0001-36, no 
valor total de R$ 15.490,00 (quinze mil quatrocentos e noventa reais), 
com base no inciso II, do Art. 24, da Lei Federal 8.666/93 e suas alterações posteriores, de acordo com parecer da Procuradoria Jurídica, e 
tendo em vista os elementos que instruem o processo administrativo nº 
00055/2023. Para cobertura das despesas com a aquisição/realização 
dos serviços objetos do procedimento de dispensa acima mencionado, 
serão utilizados recursos consignados no orçamento geral do município 
na seguinte dotação orçamentária:
Programa de Trabalho: 
02.00 - Gabinete do Prefeito
Programa de Trabalho: 1.002 - Manutenção do Gabinete do Prefeito
Elemento de Despesa 3.3.90.39.00.00 - 0500 - Outros Serviços de Terceiros - PJ.
02.02 - Secretaria Municipal de Gabinete
Programa de Trabalho: 1.006 - Manutenção da Secretaria de Gabinete
Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00.00.00.00.0500 - Outros Serviços de 
Terceiros - PJ.
Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00.00.00.00.0501 - Outros Serviços de 
Terceiros - PJ.
02.03 - Departamento de Comunicação.
Programa de Trabalho: 1.004 - Manutenção da Assessoria de comunicação.
Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00.00.00.00.0500 - Outros Serviços de 
Terceiros - PJ.
02.05 - Diretoria de Esporte e Lazer
Programa de Trabalho: 1.005 - Manutenção da Diretoria de Esporte e Lazer
Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00.00.00.00.0500 - Outros Serviços de 
Terceiros - PJ.
04.01 - Secretaria Munical de Administração.
Programa de Trabalho: 1.017 - Manutenção da Secretaria Munucipal de 
Administração
Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00.00.00.00.0500 - Outros Serviços de
Terceiros - PJ.
Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00.00.00.00.0501 - Outros Serviços de Terceiros – PJ
05.01 - Secretaria Municipal de Finanças.
Programa de Trabalho: 1.013 - Manutenção da Secretaria Municipal de Finanças.
Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00.00.00.00.0500 - Outros Serviços de Terceiros - PJ.
Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00.00.00.00.0501 - Outros Serviços de Terceiros – PJ
05.03 - Diretoria de Fiscalização e Tributos.
Programa de Trabalho: 1014 - Manutenção da Diretoria de Fiscalização e Tributos.
Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00.00.00.00.0500 - Outros Serviços de Terceiros - PJ.
Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00.00.00.00.0501 - Outros Serviços de Terceiros – PJ.
07.01 - Secretaria Municipal de Educação.
Programa de Trabalho: 1.024 - Manutenção da Secretaria de Educação.
elemento de Despesa: 3.3.90.39.00.00.00.00.0500 - Outros Serviços de Terceiros - PJ.
08.01 - Secretaria Municipal de Cidadania e Assistência Social
Programa de Trabalho: 1.061 - Manutenção da Secretaria Municipal de Cidadania e Assistência Social.
Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00.00.00.00.0500 - Outros Serviços de Terceiros PJ.
Elemento de Despesa: 3,3.90.39.00.00.00.00.0501 - Outros Servicos de Terceiros – PJ.
10.01 - Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Turismo
Programa de Trabalho: 1.070 - Manutenção da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Turismo
Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00.00.00.00.0500 - Outros Serviços de Terceiros - PJ.
Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00.00.00.00.0501 - Outros Servicos de Terceiros – PJ.
11.01 - Secretaria Municipal de Agricultura e Produção
Programa de Trabalho: 1.077 - Manutenção Secretaria Municipal de Agricultura e Produção
Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00.00.00.00.0500 - Outros Serviços de Terceiros - PJ.
12.01 - Secretaria Municipal de Obras Transporte e Urbanismo
Programa de Trabalho: 1.018 - Manutenção Secretaria Municipal de Obras Transporte e Urbanismo
Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00.00.00.00.0500 - Outros Serviços de Terceiros - PJ.
Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00.00.00.00.0501 - Outros Serviços de Terceiros - PJ.
13.01 - Secretaria Municipal de Licitações
Programa de Trabalho: 1.009 - Manutenção do Gabinete da Secretaria Municipal de Licitações
Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00.00.00.00.0500 - Outros Serviços de Terceiros - PJ.
14.01 - Secretaria Municipal da Mulher Cultura e Juventude
Programa de trabalho: 1.008 - Manutenção Secretaria Municipal da Mulher Cultura e Juventude
Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00.00.00.00.0500 - Outros Serviços de Terceiros - PJ.
09.01 - Secretaria Municipal de Saúde
Programa de Trabalho: 1.049- Manutenção da Secretaria Municipal de Saúde
Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00.00.00.00.0500 - Outros Serviços de Terceiros - PJ.
Programa de Trabalho: 1.101 - Icremento Temporário ao Piso da Atenção Básica PAB
Elemento de Despesa: 3.3.90.00.00.00.00.0600 - Outros Serviços de Terceiros - PJ
Assis Brasil – Acre, 18 de agosto de 2023.
Jerry Correia Marinho
Prefeito de Assis Brasil