ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE ASSIS BRASIL
 
 
EXTRATO DO CONTRATO - N° 127/2023
PROCESSO ADM. N°050/2023
CONTRATADO:  HERBERT JOSE ARAÚJO DURANS
CNPJ: 563.967.163-72
Valor Total R$ 12.000,00
VIGÊNCIA:
DATA DA ASSINATURA: 
 

TERMO DE RATIFICAÇÃO
Ratifico por este termo, a Dispensa de Licitação n° 013/2023, que tem como objeto a contratação de pessoa física para locação de veículo Tipo Van, por um período de 02(dois) meses, em favor do proponente, HERBERT JOSE ARAÚJO DURANS CPF: 563.967.163-72, no valor total de R$ 12.000,00 (doze mil reais),com base no inciso II, do Art. 24, da Lei Federal 8.666/93 e suas alterações posteriores, de acordo com parecer da Procuradoria Jurídica, e tendo em vista os elementos que instruem o processo administrativo nº 00050/2023. Para cobertura 
das despesas com a aquisição/realização dos serviços objetos do procedimento de dispensa acima mencionado, serão utilizados recursos consignados no orçamento geral do município na seguinte dotação orçamentária: Programa de Trabalho: 1.024 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.36.00 – SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA FÍSICA
ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.39.00 – SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURÍDICA
FONTE DE RECURSOS: 0500 – RECURSOS NAO VINCULADOS DE IMPOSTOS
Programa de Trabalho. 1.025 MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL
ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.36.00 – SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA FÍSICA
ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.39.00 – SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURÍDICA
FONTE DE RECURSOS: 0500 – RECURSOS NAO VINCULADOS DE IMPOSTOS
Programa de Trabalho. 1.027 MANUTENÇÃO DO ENSINO INFANTIL
ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.36.00 – SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA FÍSICA
ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.39.00 – SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURÍDICA
FONTE DE RECURSOS: 0500 – RECURSOS NAO VINCULADOS DE IMPOSTOS.

Assis Brasil – Acre, 27 de junho de 2023.

Jerry Correia Marinho
Prefeito de Assis Brasil