DECRETO Nº 201/2024/GAPRE Assis Brasil - Acre, 03 de setembro de 2024.
“Dispõe sobre transferência de Feriado do Dia da Amazônia e dá outras providências.”

O PREFEITO MUNICIPAL DE ASSIS BRASIL- ESTADO DO ACRE,
NO USO das suas atribuições legais previstas e, em conformidade
com o Art. 40, inciso II da Lei Orgânica Municipal.

DECRETA:
Art. 1º - TRANSFERIR o Feriado Estadual do Dia da Amazônia,
de 05 de setembro de 2024 (quinta-feira), para o dia 06 de setembro
de 2024 (sexta-feira), no âmbito da Administração Pública Municipal.

Art. 2º - Este DECRETO entra em vigor na data de sua publicação,
revogando-se as disposições em contrário.

REGISTRE-SE;
PUBLIQUE-SE;
E CUMPRA-SE.

Jerry Correia Marinho
Prefeito Municipal de Assis Brasil