ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE ASSIS BRASIL
DECRETO N°. 0163, de 31 de Dezembro de 2020.
“Dispõe sobre a exoneração da Diretora Extraordinária dos Direitos da Mulher da Prefeitura Municipal de Assis Brasil/AC, e dá outras providências.”
O Prefeito do Município de Assis Brasil/AC, no uso das atribuições que lhe
conferem a Constituição Federal e no art. 40, II da Lei Orgânica Municipal,
RESOLVE
Art. 1°- Fica exonerado a Srª. Jaqueline Coelho dos Santos, do cargo de
Diretora Extraordinária dos Direitos da Mulher na Secretaria Extraordinária da Mulher da Prefeitura Municipal de Assis Brasil/AC.
Art. 2°- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação com
efeitos retroativos a 31 de Dezembro de 2020, revogando-se as disposições em contrário.
REGISTRE-SE;
PUBLIQUE-SE;
E CUMPRA-SE
Antônio Barbosa de Sousa
Prefeito de Assis Brasil/AC