PREFEITURA MUNICIPAL DE ASSIS BRASIL
 
 DECRETO Nº 151/2025/GAPRE Assis Brasil – Acre, 31 de março de 2025.
 “Dispõe sobre a revogação de designação do Secretário Municipal de Meio 
Ambiente e dá outras providências”.
 O PREFEITO MUNICIPAL DE ASSIS BRASIL – ESTADO DO ACRE, NO USO 
DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS PREVISTAS NO INCISO II DO ART. 40 DA 
LEI ORGÂNICA MUNICIPAL.
 DECRETA:
 Art. 1º – REVOGAR o DECRETO N°010/2025, datado de 01 de janeiro de 2025, no 
qual “Dispõe sobre a designação do senhor Vice-prefeito REGINALDO BE
ZERRA MARTINS, a responder também pela Secretaria Municipal de Meio 
Ambiente e Desenvolvimento Sustentável de Assis Brasil”.
 Art. 2º – Este DECRETO entra em vigor na data de sua publicação, revogan
do-se as disposições em contrário.
 REGISTRE-SE;
 PUBLIQUE-SE;
 E CUMPRA-SE.

 Jerry Correia Marinho
 Prefeito Municipal de Assis Brasil