DECRETO Nº 130/2022/GAPRE ASSIS BRASIL - ACRE, 10 DE MAIO DE 2022

“Institui o Título de Honra ao Mérito aos Profissionais da Saúde, pelas ações de relevante interesse público, na prevenção e combate à pandemia da COVID-19, a bem do Município de Assis Brasil - Acre.”

O PREFEITO MUNICIPAL DE ASSIS BRASIL- ESTADO DO ACRE, NO USO das suas atribuições legais previstas e, em conformidade com o Art.40, inciso II da Lei Orgânica Municipal.
 
DECRETA:

Art.1° - Fica INSTITUIDA o Título de Honra ao Mérito, em homenagem aos PROFISSIONAIS DA SAÚDE, por prestarem serviço de relevante interesse público e desempenhar heroicamente a função na linha de frente do combate à pandemia da COVID-19 no Município de Assis Brasil - Acre.

Art.2° - Fica DECRETADO conceder honraria e homenagem aos PROFISSIONAIS DA SAÚDE, das esferas Municipal e Estadual, pelas ações heroicas na linha de frente do combate à pandemia da COVID-19 no Município de Assis Brasil - Acre.

Art.3° - Este DECRETO entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

REGISTRE-SE;
PUBLIQUE-SE;
E CUMPRA-SE.

Jerry Correia Marinho
Prefeito Municipal de Assis Brasil