GOVERNO DO ESTADO DO ACRE
PEFEITURA MUNICIPAL DE ASSIS BRASIL

DECRETO N°125 DE 16 DE ABRIL DE 2021.

“DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO PRESIDENTE E VICE PRESIDENTE DO CONSELHO DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO E VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DE EDUCAÇÃO – FUNDEB, PARA O BIÊNIO 2021/2022 DO MUNICÍPIO DE ASSIS BRASIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

O Prefeito do Município de Assis Brasil/AC, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Constituição Federal, pela Lei Orgânica Municipal Art. 40.

R E S O L V E:

Art. 1°- Fica nomeado o Presidente e Vice Presidente do Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação e Valorização dos Profissionais de Educação – CACs FUNDEB, para o Biênio 2021/2022 do município de Assis Brasil, formado pelos seguintes membros:
a) Presidente: RUTH FERREIRA DE OLIVEIRA
b) Vice Presidente: ANTONIO ULIAN DA SILVA BEZERRA

Art. 2° - Este decreto revoga o DECRETO N° 066 de 18 de maio de 2020.

Art. 3° - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeito retroativo ao dia 16 de abril de 2021, revogada as disposições em contrário. Município de Assis Brasil – Acre, 20 de abril de 2021.

REGISTRE-SE;
PUBLIQUE-SE;
E CUMPRA-SE

Jerry Correia Marinho
Prefeito de Assis Brasil/AC