DECRETO Nº 099/2024/GAPRE - Versão Doeac 13.790

Assis Brasil - Acre, 29 de maio de 2024
O PREFEITO MUNICIPAL DE ASSIS BRASIL – ESTADO DO ACRE, NO USOdas suas atribuições legais previstas e, em conformidade com o Art. 40, inciso IIda Lei Orgânica Municipal.
DECRETA:
Art. 1o - Fica convocada a II Conferência Municipal de Saúde, arealizar-se no dia 04 de junho de 2024, as 08h00min no Auditório MunicipalJosé Monteiro da Silva, localizado na Av. Raimundo Chaar, n° 362 – Centro.Promovida pela Secretaria Municipal de Saúde.
Art. 2o - A Conferência desenvolverá seus trabalhos sob o tema“DEMOCRACIA, TRABALHO E EDUCAÇÃO NA SAÚDE PARA ODESENVOLVIMENTO: GENTE QUE FAZ O SUS ACONTECER”.
Art. 3o - A Conferência será presidida pela Secretária Municipal de Saúde (e naausência ou impedimento eventual pelo seu representante legal) e para arealização das atividades a II Conferência Municipal de Saúde contará com Comissão Organizadora.
Art.4o - O Conselho Estadual de Saúde expedirá, medianteportaria o Regimento Interno da II Conferência Municipal de Saúde, e oRegulamento da II Conferência Municipal de Saúde a ser elaborado eaprovado na II Conferencia Municipal de Saúde.
Art. 5o - As despesas com a realização da II ConferênciaMunicipal de Saúde, ocorrerão a cargo dos recursos orçamentários próprios daSecretaria Municipal de Saúde.
Art. 6o - Este DECRETO entra em vigor na data de sua publicação,revogando-se as disposições em contrário.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Jerry Correia Marinho
Prefeito Municipal de Assis Brasil