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 CARTA de serviços 

DECRETO Nº 078/2022/GAPRE ASSIS BRASIL - ACRE, 21 DE JANEIRO DE 2022


O PREFEITO MUNICIPAL DE ASSIS BRASIL- ESTADO DO ACRE, NO USO das suas atribuições legais previstas e, em conformidade com oArt. 40, inciso II da Lei Orgânica Municipal.


DECRETA:


Art.1° - Fica DECRETADO Ponto Facultativo nos dias 28 de fevereiro de 2022 (segunda feira) e 1° de março de 2022 (terça-feira), nas repartições públicas municipais, em decorrência do CARNAVAL.

 

Art.2° - Fica DECRETADO Feriado no dia 02 de março (quarta-feira), nas repartições públicas municipais, em decorrência da Quarta-feira de Cinzas.

 

Art.3° - A Unidade Básica de Saúde Terezinha Batista dos Santos, terá atendimento normal no dia 28 de fevereiro de 2022 (segunda-feira).


Art.4° - A Unidade Básica de Saúde Antônio Alves Cavalcante, terá atendimento normal no dia 1° de março de 2022 (terça-feira).


Art.5° - Este DECRETO se estende aos Órgãos e Entidades das esferas Estadual e Federal no Município de Assis Brasil.


Art.6° - Este DECRETO entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.


REGISTRE-SE;
PUBLIQUE-SE;
E CUMPRA-SE.


Jerry Correia Marinho
Prefeito Municipal de Assis Brasil

Decreto n°078/2022 - Pontos facultativos do mês de fevereiro/março de 2022

  • DOEAC 13.230

    Pág. 54

    Data: 22/02/2022

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