DECRETO Nº 048/2024/GAPRE Assis Brasil - Acre, 01 de março de 2024.
O PREFEITO MUNICIPAL DE ASSIS BRASIL- ESTADO DO ACRE, NO
USO das suas atribuições legais previstas e, em conformidade com o
Art. 40, inciso II da Lei Orgânica Municipal.
RESOLVE:
Art. 1º - DECRETAR Feriado em alusão ao Dia Internacional da Mulher, no
dia 08 de março de 2024 (sexta-feira), nas repartições públicas municipais.
Art. 2º - Este DECRETO entra em vigor na data de sua publicação,
revogando-se as disposições em contrário.
REGISTRE-SE;
PUBLIQUE-SE;
E CUMPRA-SE.
Jerry Correia Marinho
Prefeito Municipal de Assis Brasil
Decreto N° 048/2024 - Feriado em alusão ao Dia Internacional da Mulher
DOEAC N° 13.733
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Data: 14/03/2024