ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE ASSIS BRASIL

DECRETO Nº 043/021/GAPRE Assis Brasil - Acre, 04 de janeiro de 2021.

O PREFEITO MUNICIPAL DE ASSIS BRASIL- ESTADO DO ACRE, NO
USO das suas atribuições legais previstas e, em conformidade com o
Art. 40, inciso II da Lei Orgânica Municipal.

DECRETA:

Art. 1º. TORNAR SEM EFEITOS, DECRETO Nº 014 DE 04 DE JANEIRO
DE 2021.

Art. 2º. Este DECRETO entra em vigor na data de sua publicação, com
efeito retroativo ao dia primeiro de janeiro do ano de dois mil e vinte e
um, revogando-se as disposições em contrário.

REGISTRE-SE;
PUBLIQUE-SE;
E CUMPRA-SE

Gabinete do Prefeito de Assis Brasil – Estado do Acre, aos quatro dias
do mês de janeiro do ano de dois mil e vinte e um.

Jerry Correia Marinho
Prefeito Municipal