REPUBLICADO POR INCORREÇÃO

DECRETO Nº 014/2024/GAPRE, Assis Brasil – Acre, 22 de janeiro de 2024.
“Dispõe sobre a transferência do Feriado de 23 de janeiro em alusão ao Dia do Evangélico e dá outras providências”.
Art.1° - O PREFEITO MUNICIPAL DE ASSIS BRASIL- ESTADO DO ACRE, NO USO das suas atribuições legais previstas e, em conformidade com o Art. 40, inciso II da Lei Orgânica Municipal.
Considerando o Feriado Estadual em comemoração ao Dia do Evangélico, no dia 23 de janeiro de 2024. 
DECRETA:
Art.1° - Transferir o FERIADO em alusão ao Dia do Evangélico de 23 de janeiro de 2024 (terça-feira), para o dia 26 de janeiro de 2024 (sexta-feira), nas repartições públicas municipais.
Art.2° - Este DECRETO entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
REGISTRE-SE;
PUBLIQUE-SE;
E CUMPRA-SE.
Jerry Correia Marinho
Prefeito Municipal de Assis Brasil
 
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DECRETO Nº 014/2024/GAPRE
 
Assis Brasil – Acre, 22 de janeiro de 2024.
“Dispõe sobre a transferência do Feriado de 23 de janeiro em alusão ao Dia do Evangélico e dá outras providências”.
O PREFEITO MUNICIPAL DE ASSIS BRASIL- ESTADO DO ACRE, NO USO das suas atribuições legais previstas e, em conformidade com o Art. 40, inciso II da Lei Orgânica Municipal.
Considerando o Feriado Estadual em comemoração ao Dia do Evangélico, no dia 23 de janeiro de 2024.
DECRETA:
Art.1° - Transferir o FERIADO em alusão ao Dia do Evangélico de 23 de janeiro de 2024 (terça-feira), para o dia 26 de janeiro de 2024 (sexta-feira), nas repartições públicas municipais.
Art.2° - Este DECRETO entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
REGISTRE-SE;
PUBLIQUE-SE;
E CUMPRA-SE
 
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DECRETO Nº 014/2023/GAPRE

Assis Brasil – Acre, 22 de novembro de 2023.
“Dispõe sobre a transferência do Feriado de 23 de janeiro em alusão ao 
Dia do Evangélico e dá outras providências”.
Art.1° - O PREFEITO MUNICIPAL DE ASSIS BRASIL- ESTADO DO 
ACRE, NO USO das suas atribuições legais previstas e, em conformidade com o Art. 40, inciso II da Lei Orgânica Municipal.
Considerando o Feriado Estadual em comemoração ao Dia do Evangélico, no dia 23 de janeiro de 2024.
DECRETA:
Art.1° - Transferir o FERIADO em alusão ao Dia do Evangélico de 23 de 
janeiro de 2024 (terça-feira), para o dia 26 de janeiro de 2024 (sexta-
-feira), nas repartições públicas municipais.
Art.2° - Este DECRETO entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
REGISTRE-SE;
PUBLIQUE-SE;
E CUMPRA-SE.
Jerry Correia Marinho
Prefeito Municipal de Assis Brasil