REPUBLICADO POR INCORREÇÃO
ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE ASSIS BRASIL
DECRETO /Nº 001/2021/GAPRE Assis Brasil-Ac, 04 de janeiro de 2021.

“Dispõe sobre o horário de funcionamento nas dependências 
da Prefeitura Municipal e dá outras providências.”

O PREFEITO MUNICIPAL DE ASSIS BRASIL- ESTADO DO ACRE, NO
USO das atribuições que lhe conferem a Constituição Federal e no art.
40, II da Lei Orgânica Municipal

D E C R E T A:

Art. 1º - Fica decretado aos Servidores Municipais da Administração Municipal, que a partir do dia 04/01/2021 o horário de funcionamento
será de 08:00 as 12:00 e das 14:00 as 17:00, com a carga horária normal
de 07 horas.

Art. 2º - O funcionamento das Unidades Básicas de Saúde e a coleta da
limpeza pública a partir do dia 04/01/2021, terão carga horária de 08 (oito) horas, com horário de funcionamento das 07:00 as 12:00 e das 14:00 as 17:00;

Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação,
revogando-se as disposições em contrário.

REGISTRE-SE;
PUBLIQUE-SE;
E CUMPRA-SE

Gabinete do Prefeito de Assis Brasil – Estado do Acre, aos quatro dias
do mês de janeiro do ano de dois mil e vinte e um

Jerry Correia Marinho
Prefeito Municipal
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ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE ASSIS BRASIL
 
DECRETO /Nº 001/2021/GAPRE Assis Brasil-Ac, 04 de janeiro de 2021.

“Dispõe sobre o horário de funcionamento nas dependências 
da Prefeitura Municipal e dá outras providências.”

O PREFEITO MUNICIPAL DE ASSIS BRASIL- ESTADO DO ACRE,
NO USO das atribuições que lhe conferem a Constituição Federal
e no art. 40, II da Lei Orgânica Municipal

D E C R E T A:

Art. 1º - Fica decretado aos Servidores Municipais da Administração Municipal, que a partir do dia 04/01/2021 o horário de funcionamento
será de 08:00 as 12:00 e das 14:00 as 17:00, com a carga horária normal
de 07 horas.

Art. 2º - O funcionamento das Unidades Básicas de Saúde
e a coleta da limpeza pública a partir do dia 04/01/2021,
terão carga horária de 08 (oito) horas,
com horário de funcionamento das 07:00 as 12:00 e das 14:00 as 17:00;

Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação,
revogando-se as disposições em contrário.

REGISTRE-SE;
PUBLIQUE-SE;
E CUMPRA-SE

Gabinete do Prefeito de Assis Brasil – Estado do Acre, aos quatro dias
do mês de janeiro do ano de dois mil e vinte e um

Jerry Correia Marinho
Prefeito Municipal