CARTA de serviços 

REPUBLICADO POR INCORREÇÃO
ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE ASSIS BRASIL
DECRETO /Nº 001/2021/GAPRE Assis Brasil-Ac, 04 de janeiro de 2021.


“Dispõe sobre o horário de funcionamento nas dependências

da Prefeitura Municipal e dá outras providências.”


O PREFEITO MUNICIPAL DE ASSIS BRASIL- ESTADO DO ACRE, NO
USO das atribuições que lhe conferem a Constituição Federal e no art.
40, II da Lei Orgânica Municipal


D E C R E T A:


Art. 1º - Fica decretado aos Servidores Municipais da Administração Municipal, que a partir do dia 04/01/2021 o horário de funcionamento

será de 08:00 as 12:00 e das 14:00 as 17:00, com a carga horária normal

de 07 horas.


Art. 2º - O funcionamento das Unidades Básicas de Saúde e a coleta da
limpeza pública a partir do dia 04/01/2021, terão carga horária de 08 (oito) horas, com horário de funcionamento das 07:00 as 12:00 e das 14:00 as 17:00;


Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação,

revogando-se as disposições em contrário.


REGISTRE-SE;
PUBLIQUE-SE;
E CUMPRA-SE


Gabinete do Prefeito de Assis Brasil – Estado do Acre, aos quatro dias
do mês de janeiro do ano de dois mil e vinte e um


Jerry Correia Marinho
Prefeito Municipal

******

ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE ASSIS BRASIL

 

DECRETO /Nº 001/2021/GAPRE Assis Brasil-Ac, 04 de janeiro de 2021.


“Dispõe sobre o horário de funcionamento nas dependências

da Prefeitura Municipal e dá outras providências.”


O PREFEITO MUNICIPAL DE ASSIS BRASIL- ESTADO DO ACRE,

NO USO das atribuições que lhe conferem a Constituição Federal

e no art. 40, II da Lei Orgânica Municipal


D E C R E T A:


Art. 1º - Fica decretado aos Servidores Municipais da Administração Municipal, que a partir do dia 04/01/2021 o horário de funcionamento

será de 08:00 as 12:00 e das 14:00 as 17:00, com a carga horária normal

de 07 horas.


Art. 2º - O funcionamento das Unidades Básicas de Saúde

e a coleta da limpeza pública a partir do dia 04/01/2021,

terão carga horária de 08 (oito) horas,

com horário de funcionamento das 07:00 as 12:00 e das 14:00 as 17:00;


Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação,

revogando-se as disposições em contrário.


REGISTRE-SE;
PUBLIQUE-SE;
E CUMPRA-SE


Gabinete do Prefeito de Assis Brasil – Estado do Acre, aos quatro dias
do mês de janeiro do ano de dois mil e vinte e um


Jerry Correia Marinho
Prefeito Municipal

Decreto N° 001/2021 - Horário de Funcionamento nas dependências da Prefeitura

Ano
Meses
Publicação
Órgão
  • DOEAC  12.955

    Pág.  92

    Data  07/01/2021

SERVIÇO DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO (SIC)

Prefeitura Municipal de Assis Brasil
CNPJ 04.405.993/0001-79

R. Raimundo Chaar, 362 - Centro,
CEP 69935-000, Assis Brasil, Acre 


E-mail: prefeitura.assisbrasil.ac@gmail.com

Fone: (68) 3548 1208
            ​
Segunda a sexta: 7:00 às 17:00                      Fechado das 12:00 às 14:00

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