CARTA de serviços 

O que é o serviço?

Liberação de Autorização Sanitária Provisória para eventos temporários (feiras gastronômicas, Exposições, festival de food trucks, arraial, dentre outros) que realizem comercialização de alimentos.

Público: Pessoa Física/Jurídica ou comerciantes do ramo da alimentação

 

Como solicitar?

Via requerimento ou oficio:

Presencial a ser feito no Departamento de Vigilância Sanitária;

Via ofício endereçado ao Departamento de Vigilância Sanitária.

 

Onde solicitar?

Departamento de Vigilância Sanitária:

Endereço: 

CEP: 

Telefone: (68) 

Horário de funcionamento: 

 

Quais os requisitos necessários?

Explorar atividade econômica de interesse à saúde que necessite de autorização sanitária;

Participar da capacitação disponibilizada pela Vigilância Sanitária direcionada ao serviço que será autorizado;

Atividade a ser realizada em caráter temporário com data pré fixada (início e fim);

Solicitar o pedido de Autorização Sanitária em até 15 dias antes do evento.

Documentos necessários

Apresentar cópias do RG e CPF do representante legal da empresa, se for o caso, comprovante de endereço, carteira de saúde.

 

Qual o prazo de atendimento e/ou execução?

Em até 15 dias.

 

Qual o valor?

Gratuito.

 

Passo a Passo

Recebimento do requerimento com o apontamento do dia/ hora e local para a realização do evento;

Realização de orientação sanitária (palestra/ notificação para entrega de documentos);

Fiscalização Sanitária;

Liberação da Autorização Sanitária.

 

Como acompanhar o andamento do serviço?

Telefone: (68)

Presencialmente no endereço: 

CEP:

 

Qual o procedimento adotado em caso de indisponibilidade do sistema informatizado, se houver?

Em caso de indisponibilidade utilizam-se mecanismos manuais (tabelas de registro).

Autorização Sanitária

Linha da Vida
Órgão
Público Alvo

    SERVIÇO DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO (SIC)

    Prefeitura Municipal de Assis Brasil
    CNPJ 04.405.993/0001-79

    R. Raimundo Chaar, 362 - Centro,
    CEP 69935-000, Assis Brasil, Acre 


    E-mail: prefeitura.assisbrasil.ac@gmail.com

    Fone: (68) 3548 1208
                ​
    Segunda a quinta: 7:00 as 17:00                      Fechado das 12:00 as 14:00

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    NAVEGAÇÃO

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