CARTA de serviços 

O que é o serviço?

Atendimento de denúncia em Vigilância em Saúde é a realização de fiscalização e/ou investigação de locais apontados como risco à saúde e riscos sanitários.

Demandadas por situações que aumentem a probabilidade de ocorrência de doenças ou agravos à saúde,  ou que podem ameaçar a saúde no dia-a-dia, quando consumimos um produto ou quando utilizamos um determinado serviço.

 

Como solicitar?

Via ouvidoria no telefone: (68) , presencialmente, e/ou pelo e-mail: 

 

Onde solicitar?

Ouvidoria Municipal de Saúde

Endereço: 

Telefone: (68) 

CEP: 

 

Quais os requisitos necessários?

O usuário deverá ter em mãos as informações necessárias e essenciais para descrição sucinta da situação: dia e hora do ocorrido, local da ocorrência. É importante que a denúncia tenha dados suficientes para o seu encaminhamento e para apuração dos fatos.

Informamos ainda que na denúncia, o usuário tem a opção de não se identificar.

Documentos necessários

Não é necessária a apresentação de nenhum documento, apenas o fornecimento de informações consideradas importantes para o processamento da denúncia.

 

Qual o prazo de atendimento e/ou execução?

Prazo de atendimento: Prazo estipulado pelo Sistema Ouvidor/SUS;

Prazo de execução: Até 60 dias (para processamento e finalização do processo).

 

Qual o valor?

Gratuito.

 

Passo a Passo

Realização da denúncia via Ouvidoria Municipal de Saúde;

Ouvidoria repassa a denúncia via sistema Ouvidor SUS, para realizar a fiscalização para verificação de procedência/ improcedência da denúncia;

Notificação para cumprimento de exigências ao denunciado.

 

Como acompanhar o andamento do serviço?

Presencialmente na Ouvidoria Municipal de Saúde.

Endereço: 

Telefone: (68) 

 

Qual o procedimento adotado em caso de indisponibilidade do sistema informatizado, se houver?

Em caso de indisponibilidade, utilizam-se mecanismos manuais (tabelas de registro).

Atendimento de Denúncia em Vigilância em Saúde

Linha da Vida
Órgão
Público Alvo
Opções de Atendimento

    SERVIÇO DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO (SIC)

    Prefeitura Municipal de Assis Brasil
    CNPJ 04.405.993/0001-79

    R. Raimundo Chaar, 362 - Centro,
    CEP 69935-000, Assis Brasil, Acre 


    E-mail: prefeitura.assisbrasil.ac@gmail.com

    Fone: (68) 3548 1208
                ​
    Segunda a quinta: 7:00 as 17:00                      Fechado das 12:00 as 14:00

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