CARTA de serviços 

O que é o serviço?

Atendimento de denúncia em Vigilância em Saúde é a realização de fiscalização e/ou investigação de locais apontados como risco à saúde e riscos sanitários.

Demandadas por situações que aumentem a probabilidade de ocorrência de doenças ou agravos à saúde,  ou que podem ameaçar a saúde no dia-a-dia, quando consumimos um produto ou quando utilizamos um determinado serviço.

 

Como solicitar?

Via ouvidoria no telefone: (68) , presencialmente, e/ou pelo e-mail: 

 

Onde solicitar?

Ouvidoria Municipal de Saúde

Endereço: 

Telefone: (68) 

CEP: 

 

Quais os requisitos necessários?

O usuário deverá ter em mãos as informações necessárias e essenciais para descrição sucinta da situação: dia e hora do ocorrido, local da ocorrência. É importante que a denúncia tenha dados suficientes para o seu encaminhamento e para apuração dos fatos.

Informamos ainda que na denúncia, o usuário tem a opção de não se identificar.

Documentos necessários

Não é necessária a apresentação de nenhum documento, apenas o fornecimento de informações consideradas importantes para o processamento da denúncia.

 

Qual o prazo de atendimento e/ou execução?

Prazo de atendimento: Prazo estipulado pelo Sistema Ouvidor/SUS;

Prazo de execução: Até 60 dias (para processamento e finalização do processo).

 

Qual o valor?

Gratuito.

 

Passo a Passo

Realização da denúncia via Ouvidoria Municipal de Saúde;

Ouvidoria repassa a denúncia via sistema Ouvidor SUS, para realizar a fiscalização para verificação de procedência/ improcedência da denúncia;

Notificação para cumprimento de exigências ao denunciado.

 

Como acompanhar o andamento do serviço?

Presencialmente na Ouvidoria Municipal de Saúde.

Endereço: 

Telefone: (68) 

 

Qual o procedimento adotado em caso de indisponibilidade do sistema informatizado, se houver?

Em caso de indisponibilidade, utilizam-se mecanismos manuais (tabelas de registro).

Atendimento de Denúncia em Vigilância em Saúde