ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE ASSIS BRASIL
 
 
EXTRATO DO CONTRATO Nº118/2023
CONTRATADO: ELDESON PEREIRA DE FREITAS 01146185260 (DIGITAL FOCUS)
CNPJ: 33.001.099/0001-03
Valor Total R$ 16.000,00
VIGÊNCIA:
DATA DA ASSINATURA:
 
EXTRATO DO CONTRATO N° 119/2023
CONTRATADO: ELINALDA DOS SANTOS OLIVEIRA 70238696200 (EURO PRINT GRAFICA RAPIDA)
CNPJ: 45.861.023/0001-29
VALOR:
VIGÊNCIA:
DATA DA ASSINATURA:
 
PUBLICAR POR INCORREÇÃO - RATIFICAÇÃO
TERMO DE RATIFICAÇÃO
À vista dos elementos contidos no presente processo devidamente
justificado, CONSIDERANDO que o PARECER JURÍDICO prevê a
DISPENSA em conformidade ao disposto no artigo 24, Inciso II da
Lei n.º 8.666/93 e cumprindo as exigências legais.
Autorizo em consequência, a proceder ao fornecimento do objeto
nos termos da adjudicação expedida pela Comissão Permanente
de Licitação, conforme abaixo descrito:

Objeto a ser contratado: Contratação de Empresa para Prestação
de Serviços de Produção em DESIGNER GRAFICO VISUAL, conforme
solicitação da Secretaria Municipal de GABINETE em razão da inexistência
de contrato vigente para a execução do objeto.

Favorecido: ELDESON PEREIRA DE FREITAS
Valor Total: R$ 17.600,00 (dezessete mil e seiscentos reais)

Fundamento Legal: Lei 8.666/93, art. 24, inciso II.
Justificativa anexa nos autos do processo de Dispensa de Licitação nº 010/2023
Programa de Trabalho: 1.006 – Manutenção da Assessoria de Comunicação - Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00.0500 – Outros Serviços de
Terceira Pessoa Jurídica;
Programa de Trabalho: 1.004 – Manutenção da Secretaria de Gabinete - Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00.0500 – Outros Serviços de Terceira
Pessoa Jurídica
Determino, ainda, que seja dada a devida publicidade legal, em especial à prevista no caput do artigo 26 da Lei Federal nº 8.666/93 e que após,
seja o presente expediente devidamente autuado e arquivado.

Assis Brasil – Acre, 19 de maio de 2023.
Jerry Correia Marinho
Prefeito de Assis Brasil