ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE ASSIS BRASIL
 
 
 
EXTRATO DE CONTRATO Nº 048/2024
Processo administrativo nº 0/202
CONTRATADO: COSTRUTORA NOVO TEMPO LTDA
CNPJ: 15.017.690/0001-69
Valor: R$ 105.100,13
VIGÊNCIA:
DATA DA ASSINATURA: 
 
 
EDITAL DE ANEXOS
 

TERMO DE RATIFICAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO 001/2024
À vista dos elementos contidos no presente processo devidamente justificado, CONSIDERANDO que o PARECER JURÍDICO prevê a DISPENSA em conformidade ao disposto no artigo 75, Inciso I da Lei n.º 
14.133/2021 e cumprindo as exigências legais.
Autorizo em consequência, a proceder ao fornecimento do objeto nos 
termos da adjudicação expedida pela Comissão Permanente de Licitação, conforme abaixo descrito:
OBJETO A SER CONTRATADO: Contratação de Empresa de Engenharia especializada para Demolição e Reforma da Arquibancada da 
Concha Acústica da Praça Soldado Marinho de Gonzaga. Conforme 
solicitação da Secretaria Municipal de Obras.
Favorecido: COSTRUTORA NOVO TEMPO LTDA CNPJ: 
15.017.690/0001-69
Valor Total: R$ 105.100,13 (cento e cinco mil e cem reais e treze centavos)
Fundamento Legal: Lei 14.133/2021, art. 75, inciso I.
Justificativa anexa nos autos do processo de Dispensa de Licitação 
nº 001/2024
Programa de Trabalho: 1130 – Construção/Reforma/Ampliação de 
Próprios Municipais;
Elemento de Despesa: 4.4.90.51-00 – Obras e Instalações;
Fonte de Recurso: 0706 – Transferência Especial da União.
Assis Brasil – Acre, 25 de março de 2024.
Jerry Correia Marinho
Prefeito de Assis Brasil