CARTA de serviços 

O que é o serviço?

O Auxilio Funeral constitui-se em benefício para as famílias pobres e indigentes no município, com a doação de urna funerária simples; e/ou concessão de jazigo em cemitério público ou cemitério particular. 

 

Como solicitar?

Presencial.

 

Onde solicitar?

O setor de Auxílio Funeral funciona na Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos, localizada no Endereço

Telefones: (68) 

Horário de funcionamento: Horário Comercial da Prefeitura

 

Quais os requisitos necessários?

O responsável por solicitar o serviço deve ser obrigatoriamente parente de primeiro grau, ou representante legal. Para a concessão do benefício, é necessário que a renda per capta do núcleo familiar do falecido seja de até ¼ do salário mínimo.

Documentos necessários

Documento emitido pelas unidades de saúde (Declaração de Óbito);

Documentos pessoais do falecido (RG, CPF, Carteira de Trabalho, Comprovante de Endereço, Certidão de Casamento ou Certidão de Nascimento e do núcleo familiar do falecido);

Documento de identificação do parente de primeiro grau, ou representante legal. Em casos de mortes violentas, deve-se apresentar o Boletim de Ocorrência (BO).

 

Qual o prazo de atendimento e/ou execução?

O atendimento é realizado de forma imediata na sede da Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos. Nos casos em que houver a necessidade de se realizar visita domiciliar, o prazo para a conclusão do atendimento será superior a 60 minutos.

 

Qual o valor?

Gratuito.

 

Passo a Passo

Passar por uma triagem onde se avalia a documentação, as informações prestadas;

Preencher os formulários do serviço (requisição, questionário socioeconômico, guia de sepultamento e outros);

Encaminhar para a funerária plantonista;

Encaminhar para o cemitério estabelecido pelo benefício,  para marcação do jazigo (terra);

Orientar ao Cartório para o Registro Civil de Óbito; 

 

Após o Registro, retornar na funerária para a entrega dos documentos necessários para o sepultamento, no horário agendado;

 

Entregar a Cópia da Certidão de Óbito na Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos, no setor de Auxilio Funeral.

 

Como acompanhar o andamento do serviço?

Presencial na sede da Secretaria Municipal de  Assistência Social e Direitos Humanos, ou ainda por telefone: (68) 

Auxílio Funeral

Linha da Vida
Órgão
Público Alvo

    SERVIÇO DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO (SIC)

    Prefeitura Municipal de Assis Brasil
    CNPJ 04.405.993/0001-79

    R. Raimundo Chaar, 362 - Centro,
    CEP 69935-000, Assis Brasil, Acre 


    E-mail: prefeitura.assisbrasil.ac@gmail.com

    Fone: (68) 3548 1208
                ​
    Segunda a quinta: 7:00 as 17:00                      Fechado das 12:00 as 14:00

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