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Segunda á Quinta: 07h as 12h - 14h as 17h
Sexta- Feira: 7:00 a 13:00
Olá, Bem-vindo a Assis Brasil
Prefeito Jerry Correia
Vice Reginaldo Martins
SIC Presencial
Controladoria Geral Interna
Gestora: Helen Sabrina
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Funcionamento
Segunda à Sexta das 07h às 13h
(*) Recomendamos o uso do e-SIC (Sistema de Informação ao Cidadão Eletrônico), tendo em vista que gera número de protocolo para que você possa acompanhar. Clique no botão Pedido de informação.
Transparência Pública e acesso a Informação
Federal
- Lei Federal Complementar nº 131/09
Estadual (Acre)
- Decreto Estadual Acre nº 7.977/14
Municipal (Assis Brasil)
- Decreto Municipal nº __/2019 (a publicar)
Formulários
Esta seção reúne formulários relacionados à Lei de Acesso à Informação. Estão disponíveis os formulários de pedido de acesso à informação, recursos, reclamação e pedido de desclassificação ou reavaliação e recursos.
Os arquivos estão disponíveis em formato DOC (Microsoft Word) e/ou em formato aberto ODT (OpenDocument.org) e podem ser baixados ao clicar no botão a o lado.
Pedido de Informação (Reclamação/Elogio/Denúncia/Sugestão)
Recursos - Pedido de Informação
Desclassificação e Reavaliação de Recursos
Recursos - referente a pedido de desclassificação