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Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Decreto nº179/2026 - Designação de Gestor Escolar Interino Dispõe sobre a designação de gestor escolar interino da Escola Edilsa Maria Batista. Legislação Decreto Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon DECRETO Nº 179/2026/GAPRE Assis Brasil – Acre, 10 de julho de 2026. “DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE GESTOR ESCOLAR INTERINO DA ESCOLA EDILSA MARIA BATISTA” O PREFEITO MUNICIPAL DE ASSIS BRASIL – ESTADO DO ACRE, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS PREVISTAS NO INCISO II DO ART. 40 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL. Art. 1º – Designar MARECILDO FRANCISCO DO NASCIMENTO RODRIGUES, Professor, matrícula funcional n°815 do quadro permanente do município de Assis Brasil, para exercer, interinamente, o cargo de Gestor Escolar da Escola Municipal de Ensino Fundamental I Edilsa Maria Batista. Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14309 65 17 de julho de 2026 Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Decreto Nº185/2026 - Cria a Escola Municipal Escondido Cria a Escola Municipal Escondido, localizada na BR-317, Km 88, Ramal da Amizade Km 10. Legislação Decreto Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon DECRETO Nº185/2026/GAPRE Assis Brasil – Acre, 09 de julho de 2026 “Cria a Escola Municipal Escondido, localizada na BR-317, Km 88, Ramal da Amizade Km 10, no Município de Assis Brasil, Estado do Acre, e dá outras providências” O PREFEITO MUNICIPAL DE ASSIS BRASIL – ESTADO DO ACRE, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS PREVISTAS NO INCISO II DO ART. 40 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ASSIS BRASIL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal e pela legislação vigente, CONSIDERANDO a necessidade de garantir o acesso à educação pública de qualidade às comunidades rurais e ribeirinhas do Município de Assis Brasil; CONSIDERANDO o disposto na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – LDB (Lei nº 9.394/1996) e nas demais normas do Sistema Municipal de Ensino; CONSIDERANDO a demanda da comunidade residente no Ramal da amizade e adjacências por uma unidade de ensino que atenda às crianças e jovens em idade escolar; CONSIDERANDO a disponibilidade de infraestrutura e recursos necessários para o funcionamento regular da unidade escolar, D E C R E T A: Art. 1º Fica criada a Escola Municipal Escondido, localizada na BR-317, Km 88, Ramal da Amizade Km 10, zona rural do Município de Assis Brasil, Estado do Acre. Art. 2º A Escola Municipal Escondido tem por finalidade oferecer Educação Básica, compreendendo a Educação Infantil e o Ensino Fundamental, às crianças, jovens e adultos residentes na área de sua abrangência, em conformidade com as diretrizes estabelecidas pela legislação federal, estadual e municipal de ensino. Art. 3º A unidade escolar de que trata este Decreto integrará a rede municipal de ensino, ficando vinculada administrativa e pedagogicamente à Secretaria Municipal de Educação de Assis Brasil. Art. 4º A organização administrativa, didática e disciplinar da Escola Municipal Escondido obedecerá ao regimento escolar aprovado pelo Conselho Municipal de Educação, bem como às normas emanadas da Secretaria Municipal de Educação. Art. 5º As despesas decorrentes da execução deste Decreto correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, consignadas no orçamento do Município de Assis Brasil para o corrente exercício. Art. 6º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. ASSIS BRASIL - ACRE, 09 DE JULHO DE 2026, 136º DA REPÚBLICA, 122º DO TRATADO DE PETRÓPOLIS, 63º DO ESTADO DO ACRE E 50º DO MUNICÍPIO DE ASSIS BRASIL. REGISTRE-SE; PUBLIQUE-SE; E CUMPRA-SE. Jerry Correia Marinho Prefeito Municipal de Assis Brasil Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14309 67 17 de julho de 2026 Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Decreto Nº186/2026 - Cria a Escola Municipal Izabel Pires Cria a Escola Municipal Izabel Pires, localizada no Ramal do Derretido Km 32. Legislação Decreto Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon DECRETO Nº186/2026/GAPRE Assis Brasil – Acre, 09 de julho de 2026 “Cria a Escola Municipal Izabel Pires, localizada no Ramal do Derretido Km 32, no Município de Assis Brasil, Estado do Acre, e dá outras providências”. O PREFEITO MUNICIPAL DE ASSIS BRASIL – ESTADO DO ACRE, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS PREVISTAS NO INCISO II DO ART. 40 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ASSIS BRASIL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal e pela legislação vigente, CONSIDERANDO a necessidade de garantir o acesso à educação pública de qualidade às comunidades rurais e ribeirinhas do Município de Assis Brasil; CONSIDERANDO o disposto na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – LDB (Lei nº 9.394/1996) e nas demais normas do Sistema Municipal de Ensino; CONSIDERANDO a demanda da comunidade residente no Ramal da Preguiça e adjacências por uma unidade de ensino que atenda às crianças e jovens em idade escolar; CONSIDERANDO a disponibilidade de infraestrutura e recursos necessários para o funcionamento regular da unidade escolar, D E C R E T A: Art. 1º Fica criada a Escola Municipal Izabel Pires, localizada no Ramal do Derretido Km 32, zona rural do Município de Assis Brasil, Estado do Acre. Art. 2º A Escola Municipal Izabel Pires, tem por finalidade oferecer Educação Básica, compreendendo a Educação Infantil e o Ensino Fundamental, às crianças, jovens e adultos residentes na área de sua abrangência, em conformidade com as diretrizes estabelecidas pela legislação federal, estadual e municipal de ensino. Art. 3º A unidade escolar de que trata este Decreto integrará a rede municipal de ensino, ficando vinculada administrativa e pedagogicamente à Secretaria Municipal de Educação de Assis Brasil. Art. 4º A organização administrativa, didática e disciplinar da Escola Municipal Izabel Pires obedecerá ao regimento escolar aprovado pelo Conselho Municipal de Educação, bem como às normas emanadas da Secretaria Municipal de Educação. Art. 5º As despesas decorrentes da execução deste Decreto correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, consignadas no orçamento do Município de Assis Brasil para o corrente exercício. Art. 6º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. ASSIS BRASIL - ACRE, 09 DE JULHO DE 2026, 136º DA REPÚBLICA, 122º DO TRATADO DE PETRÓPOLIS, 63º DO ESTADO DO ACRE E 50º DO MUNICÍPIO DE ASSIS BRASIL. REGISTRE-SE; PUBLIQUE-SE; E CUMPRA-SE. Jerry Correia Marinho Prefeito Municipal de Assis Brasil Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14309 67 17 de julho de 2026 Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

A Prefeitura de Assis Brasil, em parceria com a Universidad Amazónica de Pando (UAP), realizou na manhã desta quinta-feira(16) a aula inaugural do estágio presencial dos estudantes de Medicina da instituição, sediada em Bolpebra, na Bolívia, município vizinho de Assis Brasil. O momento marcou um importante avanço para a formação acadêmica dos estudantes e para o fortalecimento da integração entre Brasil e Bolívia na área da saúde. Durante a cerimônia, o prefeito Jerry Correia destacou a importância da parceria e agradeceu à Câmara Municipal de Vereadores pela aprovação unânime da lei que tornou possível a realização dos estágios nas Unidades Básicas de Saúde (UBSs) do município. “Quero agradecer aos vereadores por entenderem a importância desse projeto e aprovarem essa lei por unanimidade. Hoje estamos oferecendo a esses estudantes a oportunidade de realizarem um sonho: dar um passo importante na formação médica aqui na nossa região de fronteira. É um dia especial para Assis Brasil e para todos que acreditam na educação e na saúde como instrumentos de transformação”, afirmou o prefeito. Emocionada, a estudante Maria Pereira contou que vive um momento de realização após duas décadas alimentando o sonho de cursar Medicina. “É um sonho de 20 anos atrás que hoje começa a se tornar realidade. Sou muito grata a Deus pela força que me dá todos os dias, porque não é fácil. Enfrentamos muitas dificuldades, atravessamos o rio, enfrentamos a lama durante o inverno amazônico, mas seguimos firmes. Eu e minha filha já estamos no terceiro ano de Medicina, e viver esse momento é motivo de muita felicidade”, relatou. O estudante Matheus Macedo também ressaltou a importância do convênio para os acadêmicos brasileiros que estudam na Bolívia. “Esse dia representa um grande marco para todos nós. Antes, a possibilidade de estagiar no nosso próprio município parecia muito distante, mas hoje ela se tornou realidade. Esse convênio beneficia brasileiros, peruanos e bolivianos, fortalecendo a integração da nossa região de fronteira e contribuindo para a formação de profissionais comprometidos com a saúde da população”, destacou. A solenidade contou com a presença do reitor da Universidad Amazónica de Pando, Franz Navia, acompanhado de representantes da UAP, além de vereadores, estudantes, médicos da rede municipal de saúde e demais autoridades. A iniciativa reforça o compromisso da Prefeitura de Assis Brasil com o fortalecimento da saúde pública, da educação e da cooperação internacional, proporcionando novas oportunidades de aprendizado para futuros médicos e ampliando a qualidade da formação profissional na região de fronteira. Galeria de fotos:

O prefeito Jerry esteve presente no Ramal Sol a Sol para acompanhar de perto o andamento das obras. No vídeo, você confere os detalhes da visita, o progresso da infraestrutura e os benefícios que essa melhoria trará para a comunidade local. Assista o vídeo na íntegra:

Na tarde desta sexta-feira(10), o prefeito Jerry Correia esteve na Rua da Pedreira acompanhando de perto o andamento das obras de pavimentação asfáltica, mais uma importante ação que está transformando a infraestrutura urbana de Assis Brasil. Ao lado do secretário municipal de Obras e do secretário de Planejamento, o prefeito vistoriou os serviços executados pela equipe e destacou a importância do investimento para melhorar a mobilidade, garantir mais segurança aos moradores e proporcionar mais qualidade de vida à população. Durante a visita, Jerry Correia agradeceu à deputada federal Socorro Neri pela destinação dos recursos que tornaram a obra possível, ressaltando que a Prefeitura de Assis Brasil é responsável pela execução do projeto e pela aplicação dos investimentos em benefício da comunidade. “Esse recurso chegou à Prefeitura e nossa gestão está executando a obra com responsabilidade. Em breve estaremos inaugurando essa importante via, que por muitos anos conviveu com poeira no verão e lama no inverno. Agora, ela está se transformando em uma rua asfaltada, oferecendo mais dignidade e qualidade de vida para os moradores”, destacou o prefeito. A pavimentação da Rua da Pedreira faz parte do compromisso da gestão municipal de investir em infraestrutura, promovendo melhorias que impactam diretamente o dia a dia da população e contribuem para o desenvolvimento de Assis Brasil. Galeria de Fotos: