CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE ASSIS BRASIL – ACRE

 
RESOLUÇÃO N° 03/2025
Assunto: em Reunião Extraordinária realizada no dia 23 de setembro de 2025, órgão de controle social dos recursos destinados à Política Municipal de Assistência Social, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Lei no 064/2005 de 14 de abril de 2005.
Reuniram-se na Sede da secretaria de Assistência Social de Assis Brasil no dia 23 de setembro de 2025 para reunião de aprovação da Prestação de Contas do ano de 2023 do Cofinanciamento Estadual. Os Seguintes Conselheiros:
Maria Madalena Moraes de Farias – 802.836.752-68
Rejany da Silva Oliveira – 019.578.392.10
Vera Queiroz Rodrigues – 019.742.572.07
Vanderléia de Araújo Teixeira – 787.652.182.72
Ariadna Maria Rodrigues Cunha – 019.557.122.3
Suyane de Lima Silva – 704. 941. 572 – 32
O Conselho Municipal de Assistência Social do município de Assis Brasil – Acre, no uso de suas atribuições que lhe conferem resolve:
CONSIDERANDO:
– Lei 8.742/1993 que dispõe sobre a Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS;
– A Resolução CNAS n.o 145/2004, que aprova a Política Nacional de Assistência Social – PNAS, a qual institui o Sistema Único da Assistência Social – SUAS;
– Resolução CNAS n.o 237/2006, que dispõe sobre as diretrizes para a estruturação, reformulação e funcionamento dos Conselhos de Assistência Social;
– Resolve aprovar a Prestação de Contas do ano de 2023 do Cofinanciamento nos termos da Ata no 03/2025-CMAS da reunião Extraordinária realizada em 23 de setembro de 2025, referente ao Cofinanciamento Estadual.

Assis Brasil – Acre, 24 de setembro de 2025.
Rejany da Silva Oliveira
Presidente do CMAS