RESOLUÇÃO CMS N°003 DE 08 DE NOVEMBRO DE 2023

O Conselho municipal de saúde de Assis Brasil, em sua 03ª reunião Ordinária realizada em 08 de novembro de 2023, com base em suas competências regimentais, nas atribuições conferidas pelas leis n°8.080, de 19 de setembro de 1990, e no 8.142, de 28 de dezembro de 1990 e Lei 
Municipal nº 468/2016 de 12/12/20216 e:
- Considerando Constituição da República Federativa do Brasil, Título VIII, Capítulo II e as Leis Federais 8.080/90 e 8.142/90 e resolução nº 453 do Conselho Nacional de Saúde de 10 de maio de 2012.
RESOLVE:
Art. 1o - Aprovar a Relação Municipal de Medicamentos Essenciais – REMUME para o ano de 2023/2024, conforme listagem em anexo.
Art. 2o - A listagem referida no artigo anterior, fica fazendo parte integrante desta Resolução.
Art. 3o - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua assinatura.
Assis Brasil – AC, 08 de novembro de 2023.
Neudo Lopes da Silva Amorim Presidente do Conselho Municipal de Saúde de Assis Brasil-AC
Homologo a Resolução do Conselho Municipal de Saúde no 003 de 08 de novembro de 2023, nos termos da Lei Municipal no 636/2022 de 09/03/2022 e da Resolução no 453 do Conselho Nacional de Saúde de 10 de maio de 2012.
JERRY CORREIA MARINHO
Prefeito Municipal de Assis Brasil