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 CARTA de serviços 

RESOLUÇÃO Nº 011, DE 05 DE OUTUBRO DE 2022


O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CMAS, em Reunião Ordinária realizada no dia 05 de outubro de 2022, órgão de controle social dos recursos destinados à Política Municipal de Assistência Social, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Lei nº 107/95 de 14 de Novembro de 1995.


RESOLVE:


Art. 1º APROVAR o Planejamento e Plano de Ação da 2ª Parcela do Cofinanciamento Estadual para Equipamento dos Serviços do SistemaÚnico da Assistência Social - SUAS.  Para execução por esta Secretaria Municipal de Cidadania e Assistência Social – SEMCAS.


Art. 2º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.


Assis Brasil - Acre, 05 de outubro de 2022.


Rejany da Silva Oliveira

Resolução 011/2022 - APROVAR o Planejamento e Plano de Ação da 2ª Parcela

  • DOEAC 13.385

    Pág. 62

    Data: 06/10/2022

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