CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE ASSIS BRASIL - ACRE
RESOLUÇÃO Nº 04/2024
Assunto: em Reunião Extraordinária realizada no 08 de julho de 2024, órgão
de controle social dos recursos destinados à Política Municipal de Assistência
Social, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Lei nº 064/2005
de 14 de abril de 2005.
Reuniram-se na Sede da secretaria de Assistência Social de Assis Brasil no
dia 08 de julho de 2024 para reunião de reformulação dos novos membros.
Em seguida dando Prosseguimento aos trabalhos foi apresentado os novos
membros do Conselho Municipal de Assistência Social, sendo assim ficou formado a nova comissão, os Seguintes Conselheiros presentes:
Maria Madalena Moraes De Farias – CPF: 802.836.752-68
Rejani Da Silva Oliveira- 019.578.392.10
Vera Queiroz Rodrigues- 019.742.572.07
Antonia Silva e Silva- 015.461.642-78
Italo Cavalcante Freitas- 034.123.462.17
Suyane de Lima Silva- 704.941.572.32
Ariadna Maria Rodrigues Cunha- 019.557.122.39
O Conselho Municipal de Assistência Social do município de Assis Brasil –
Acre, no uso de suas atribuições que lhe conferem resolve:
CONSIDERANDO:
A Lei 8.742/1993 que dispõe sobre a Lei Orgânica da Assistência Social –
LOAS;
A Resolução CNAS n.º 145/2004, que aprova a Política Nacional de Assistência Social - PNAS, a qual institui o Sistema Único da Assistência Social
- SUAS;
A Resolução CNAS n.º 237/2006, que dispõe sobre as diretrizes para a estruturação, reformulação e funcionamento dos Conselhos de Assistência Social;
Fica apresentado e aprovado, Ata de nº 04/2024-CMAS da reunião Extraordinária realizada no dia 08 de julho de 2024, sobre a reformulação dos novos
membros do Conselho Municipal de Assistência Social. Assis Brasil – Acre, 08
de julho de 2024
Rejany da Silva Oliveira
Presidente do CMAS
Resolução 004/2024 - (CMAS) Recursos destinados à Política Municipal
DOEAC 13.813
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Data: 09/07/2024