RESOLUÇÃO Nº 004, DE 22 DE JUNHO DE 2022

O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CMAS, em Reunião Ordinária realizada no dia 22 de junho de 2022, órgão de controle social dos recursos destinados à Política Municipal de Assistência Social, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Lei nº 107/95 de 14 de Novembro de 1995.

RESOLVE:

Art. 1º APROVAR o Plano de Cofinanciamento Estadual I Semestre para Execução no Âmbito da Proteção Social Básica, Proteção Social Especial de Media e Alta Complexidade e Benefícios Eventuais, por esta Secretaria Municipal de Cidadania e Assistência Social – SEMCAS.

Art. 2º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Assis Brasil - Acre, 22 de junho de 2022.

Luciene Maria de Araújo
Presidente do CMAS