RESOLUÇÃO N° 003/2021, do 11 de agosto de 2021

Cria Comissão Organizadora da X Conferência Municipal de Assistência Social

O Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS de Assis Brasil - Acre, no uso de suas competências e nas atribuições conferidas pela Lei n° 107/95, de 14 de novembro de 1995, em Reunião Ordinária do dia 22 de julho de 2021, considerando que o Prefeito de Assis Brasil e o Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS, convocaram, conjuntamente, por meio do Decreto nº 173, 26 de julho de 2021, a X Conferência Municipal de Assistência Social, a realizar-se em 26 de agosto do corrente ano, no período de 26 de agosto de 2021, tendo como Tema Central: “Assistência Social: Direito do Povo e Dever do Estado, com financiamento público, para enfrentar as desigualdades e garantir proteção social”.

RESOLVE:

Art. 1º - Criar a Comissão Organizadora da X Conferência Municipal de Assistência Social, composta pelos seguintes membros:
I – Maria Madalena Moraes de Farias – Presidente do CMAS;
II – Mayana Sales da Cunha - Vice-Presidente do CMAS;
III – Francicleia Serpa de Lima – Representante dos usuários;
IV – Ruth Ferreira Oliveira – Representante da SEME.

Art. 2º - A Comissão será presidida pelo Presidente e pelo Vice - Presidente do CMAS de Assis Brasil - AC, e terá como competência:
I - Preparar e executar as Capacitações para realizações dos Encontros nas localidades, CRAS, CREAS, SMAS;
II - Orientar e acompanhar a realização e resultados dos Encontros nas Localidades, CRAS, CREAS, SMAS;
III - Preparar e acompanhar a operacionalização da X Conferência Municipal de Assistência Social;
IV - Propor e encaminhar para aprovação do Colegiado, materiais relativos a critérios de definição do número de Participantes, Projeto, Regimento, Metodologia, Divulgação, Organização e Composição a ser utilizada durante a X Conferência Municipal de Assistência Social;
V - Organizar e coordenar a X Conferência Municipal de Assistência Social;
VI - Promover a integração com as Unidades da Secretaria Municipal de Assistência Social, que tenham interface com o evento, para resolver eventuais pendências e tratar assuntos referentes à X Conferência Municipal de Assistência Social;
VII - Dar suporte técnico - operacional durante o evento;
VIII - Manter o CMAS de Assis Brasil-AC informado sobre o andamento das providências operacionais, programáticas e de sistematização da X Conferência Municipal de Assistência Social;

Art. 3º - Para operacionalização da X Conferência Municipal de Assistência Social, a Comissão Organizadora contará com o apoio dos seguintes Órgãos:
I - Secretaria Executiva do CMAS;
II - Unidades da SMAS - CRAS e CREAS;

Art. 4º - A Comissão Organizadora poderá contar, ainda, com colaboradores eventuais para auxiliar na operacionalização da X Conferência Municipal de Assistência Social.

Parágrafo Único. Consideram-se colaboradores eventuais as instituições e organizações governamentais ou de sociedade civil, da administração Pública ou de iniciativa privada, prestadoras de serviços da Assistência Social, bem como consultores e convidados.

Art. 5º - Esta Resolução entre em vigor a partir da data de sua publicação.

Assis Brasil / AC, 10 de agosto de 2021

Maria Madalena Moraes de Farias
Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS