RESOLUÇÃO Nº 002, DE 16 FEVEREIRO DE 2022
O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CMAS, em Reunião Extraordinária realizada no dia 16 de fevereiro de 2022, órgão de controle social dos recursos destinados à Política Municipal de Assistência Social, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Lei nº 064/2005 de 14 de abril de 2005.
RESOLVE:
- Art. 1º APROVAR A reprogramação de saldo do plano de trabalho, para acolhimento de migrantes em situação de vulnerabilidade, decorrente de fluxo migratório por crise humanitária. Elaborado pelo órgão gestor e analisado por este Conselho.
Assis Brasil - Acre, 16 de fevereiro de 2022.
MARIA MADALENA M. FARIAS
Presidente do CMAS
Resolução 002/2022 - APROVAR A reprogramação de saldo do plano de trabalho
DOEAC 13.229
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Data: 21/02/2022