RESOLUÇÃO CMS N°001 DE 14 DE JUNHO DE 2023
 

O Conselho municipal de saúde de Assis Brasil, em sua 01ª reunião 
Ordinária realizada em 14 de junho de 2023, com base em suas competências regimentais, nas atribuições conferidas pelas leis n°8.080, de 
19 de setembro de 1990, e no 8.142, de 28 de dezembro de 1990 e Lei 
Municipal nº 468/2016 de 12/12/20216 e:
- Considerando Constituição da República Federativa do Brasil, Título 
VIII, Capítulo II e as Leis Federais 8.080/90 e 8.142/90 e resolução nº 
453 do Conselho Nacional de Saúde de 10 de maio de 2012.
RESOLVE:
Art. 1o Eleger a composição da mesa diretora do conselho municipal 
de saúde:
Art. 2o. Aprovar a composição da mesa diretora do conselho Municipal 
de saúde de Assis Brasil-Acre, eleita em plenário.
PRESIDENTE
Neudo Lopes da Silva Amorim
VICE PRESIDENTE
Romário Nascimento da Rocha
PRIMEIRO SECRETÁRIO
Ivanir Marques de Araújo
SEGUNDO SECRETÁRIO
Nonato Gomes da Silva
Assis Brasil – AC, 14 de junho de 2023.
Neudo Lopes da Silva Amorim
Presidente do Conselho Municipal de
Saúde de Assis Brasil-AC
Homologo a Resolução do Conselho Municipal de Saúde no 001 de 
14 de junho de 2023, nos termos da Lei Municipal no 636/2022 de 
09/03/2022 e da Resolução no 453 do Conselho Nacional de Saúde de 
10 de maio de 2012.
Jerry Correia Marinho
Prefeito Municipal de Assis Brasil