ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE ASSIS BRASIL
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SEME  
 
PORTARIA SEME Nº 005 DE 25 DE SETEMBRO DE 2023.  - Versão Doeac 13.625
 
A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE ASSIS BRASIL, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, E CONSIDERANDO O DISPOSTO NOS ARTIGOS 17, 18, 19 E 20, DO PROVIMENTO DA FUNÇÃO DE GESTOR DAS UNIDADES ESCOLARES MUNICIPAIS, DA LEI N. 273 DE 30 DE JUNHO DE 2010, que dispõe sobre a revogação da Lei de Gestão Democrática do ensino público municipal e, adotando o sistema seletivo para a escolha de dirigentes de unidades escolares, RESOLVE
 
Art. 1º. DESIGNAR os servidores para compor a Comissão Organizadora do processo de Certificação dos profissionais de educação candidatos à eleição para gestores das escolas da Rede municipal de educação de Assis Brasil, para o período de 2024 a 2027, a saber:
 
I- SECRETARIA MUNICIPAL DE DUCAÇÃO Presidente: Emilson Rodrigues Braga Membro: Celia Queiroz da Rocha Membro: Marta Mendonça Sabóia  
II- SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EDUCAÇÃO – SINTEAC Membro: Sonia Maria Araújo Bessa  
III- CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Membro: Elias Marques de Araújo
 
Art. 2º. A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação.  
Assis Brasil-AC, 25 de Setembro de 2023.
 
Registre-se
Publique-se
Cumpra-se