PORTARIA N°. 364, de 02 de OUTUBRO de 2020.
 
“DESIGNA O RESPONSÁVEL PELO ACOMPANHAMENTO
E FISCALIZAÇÃO DO CONVÊNIOS N° 004/2020 E N° 027/2020
FIRMADO ENTRE A PREFEITURA E O DERACRE”

O Prefeito do Município de Assis Brasil/AC, no uso das atribuições
que lhe conferem a Constituição Federal e no art. 40, II da Lei 
Orgânica Municipal,
 
Considerando, o Convênio n° 004/2020 – Ramais do Acre, firmado
entre a Prefeitura de Assis Brasil e o Departamento de Estradas de Rodagens, Infraestrutura Hidroviária e Aeroportuária do Acre -
DERACRE,

Considerando, o Convênio n° 027/2020 – Massa Asfáltica, firmado
entre a Prefeitura de Assis Brasil e o Departamento de Estradas de Rodagens, Infraestrutura Hidroviária e Aeroportuária do Acre -
DERACRE,
 
RESOLVE:

Art.1º. Designar o servidor José Aldo Duarte de Souza, Secretário
de Obras do Município como responsável pelo acompanhamento, fiscalização e prestação de contas dos Convênios nº 004/2020 e
n° 027/2020.

Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

REGISTRE-SE;
PUBLIQUE-SE;
E CUMPRA-SE;

Antonio Barbosa de Sousa
Prefeito de Assis Brasil/AC