PORTARIA N°. 364, de 02 de OUTUBRO de 2020.
 

“DESIGNA O RESPONSÁVEL PELO ACOMPANHAMENTO

E FISCALIZAÇÃO DO CONVÊNIOS N° 004/2020 E N° 027/2020
FIRMADO ENTRE A PREFEITURA E O DERACRE”


O Prefeito do Município de Assis Brasil/AC, no uso das atribuições

que lhe conferem a Constituição Federal e no art. 40, II da Lei

Orgânica Municipal,
 

Considerando, o Convênio n° 004/2020 – Ramais do Acre, firmado

entre a Prefeitura de Assis Brasil e o Departamento de Estradas de Rodagens, Infraestrutura Hidroviária e Aeroportuária do Acre -

DERACRE,


Considerando, o Convênio n° 027/2020 – Massa Asfáltica, firmado

entre a Prefeitura de Assis Brasil e o Departamento de Estradas de Rodagens, Infraestrutura Hidroviária e Aeroportuária do Acre -

DERACRE,

 

RESOLVE:


Art.1º. Designar o servidor José Aldo Duarte de Souza, Secretário

de Obras do Município como responsável pelo acompanhamento, fiscalização e prestação de contas dos Convênios nº 004/2020 e

n° 027/2020.


Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.


REGISTRE-SE;
PUBLIQUE-SE;
E CUMPRA-SE;


Antonio Barbosa de Sousa
Prefeito de Assis Brasil/AC

Portaria N° 364/2020 DESIGNA O RESPONSÁVEL PELO ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO

Ano
Meses
Publicação
Órgão
  • DOEAC 12.897

    Pág. 39-40

    Data 08/10/2020

SERVIÇO DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO (SIC)

Prefeitura Municipal de Assis Brasil
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R. Raimundo Chaar, 362 - Centro,
CEP 69935-000, Assis Brasil, Acre 


E-mail: prefeitura.assisbrasil.ac@gmail.com

Fone: (68) 3548 1208
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