PORTARIA N°028/2024/GAPRE Assis Brasil – 
Acre, 19 de agosto de 2024. 
O PREFEITO MUNICIPAL DE ASSIS BRASIL-
ESTADO DO ACRE, NO USO das suas atribuições
legais previstas e, em conformidade com o Art. 40,
inciso II da Lei Orgânica Municipal e a Secretária
Municipal de Saúde, no uso de suas atribuições
legais e com base no Decreto Municipal nº0182/2024.
 RESOLVEM:
 Art. 1° - NOMEAR os seguintes membros para compor
a EQUIPE MUNICIPAL DE REFERÊNCIA DE
PLANEJAMENTO FAMILIAR no município de Assis Brasil, conforme especificações profissionais a seguir:- Ivanessa Cunha Alves - Enfermeira;- Francineide Bezerra de Figueiredo - Médica;- Nawanny Araújo Moraes - Médica Ginecologista;- Lucy Oliveira Barbosa - Assistente Social;- Sirleide Bezerra Martins - Psicóloga;- Clicia Araújo da Silva Mussambique - Chefe de Regulação.
 Art. 2º - A equipe será coordenada pela profissional
de Enfermagem.
 Art. 3º - A comissão terá a autonomia para articular
as ações de promoção 
de Planejamento Familiar, junto aos demais órgãos das
esferas Municipal, 
Estadual e Federal.
 Art. 4º - Esta PORTARIA entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
 REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.
 Jerry Correia Marinho
 Prefeito