PORTARIA N°022/2021/GAPRE ASSIS BRASIL – ACRE, 29 DE OUTUBRO DE 2021

”Dispõe sobre a Designação de servidores para atuação na área de Serviços de Inspeção Sanitária Municipal de Assis Brasil – SIM e da outras providências.”

O PREFEITO MUNICIPAL DE ASSIS BRASIL- ESTADO DO ACRE, NO USO das suas atribuições legais previstas e, em conformidade com o Art. 40, inciso II da Lei Orgânica Municipal e em consonância com a Lei Municipal N°493 de 01 de junho de 2017.

RESOLVE:

Art. 1º DESIGNAR os Servidores Agacy Pereira de Araújo e José Edilson de Figueiredo Araújo a atuarem nas funções de Fiscal Sanitário e Motorista de Fiscalização Sanitária respectivamente no Serviço de Inspeção Sanitária Municipal – SIM, em estabelecimentos que geram produtos de origem animal no município de Assis Brasil.

Art. 2º Esta PORTARIA entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

REGISTRE-SE;
PUBLIQUE-SE;
E CUMPRA-SE.

Jerry Correia Marinho
Prefeito Municipal de Assis Brasil